Governo estima arrecadar R$ 4,4 bi com novos impostos em fintechs, apostas e JCP

A equipe econômica projeta um acréscimo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação para 2026, decorrente do aumento dos impostos aplicados às fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Essa previsão foi detalhada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas deste ano.

O relatório, que serve como referência para a execução do Orçamento federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional na última terça-feira (24). As novas taxas, aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, fazem parte das ações para conter o desequilíbrio fiscal no próximo ano.

Alterações nas alíquotas

As leis recentes aumentaram a tributação em diversos setores. Para as apostas online, a alíquota subiu de 12% para 15%. No caso dos juros sobre capital próprio, a incidência do Imposto de Renda passou de 15% para 17,5%.

Fintechs e instituições financeiras terão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) progressivamente aumentada, podendo atingir 20% em 2028, conforme o tipo de instituição.

Origem do incremento na arrecadação

• R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
• R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
• R$ 260 milhões: taxação de apostas

Essas medidas juntas devem elevar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

Redução de benefícios fiscais

Além do aumento tributário, o governo cortou cerca de 10% em benefícios fiscais, especialmente incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita Federal estima que essa redução impulsione a arrecadação em R$ 16,5 bilhões neste ano.

No total, tanto os novos tributos quanto a diminuição dos benefícios fiscais devem gerar R$ 20,9 bilhões para o governo em 2026.

Situação das contas públicas

Apesar do aumento das receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem incluir precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, valor inferior à meta fiscal central de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quando considerados os precatórios e alguns gastos em áreas como defesa, saúde e educação que ficam fora do arcabouço fiscal, a previsão é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O superávit primário reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Controle de despesas

Para respeitar os limites definidos pelo arcabouço fiscal, foram bloqueados R$ 1,6 bilhão em gastos discricionários, que não são obrigatórios. Esse bloqueio é necessário devido ao aumento das despesas obrigatórias, que se destacam nos seguintes itens:

• R$ 1,6 bilhão: Previdência Social
• R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar

As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço fiscal totalizaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, ultrapassando o teto de R$ 2,392 trilhões.

Perspectivas econômicas

• PIB estimado para 2026: crescimento de 2,33%, ligeiramente abaixo da previsão anterior de 2,44%
• Inflação oficial medida pelo IPCA prevista em 3,74%, acima da projeção anterior de 3,6%
• Receitas com royalties do petróleo revisadas para cima em R$ 16,7 bilhões
• Previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal reduzida em R$ 8,6 bilhões

O detalhamento sobre o bloqueio de R$ 1,6 bilhão, distribuído entre órgãos, será divulgado por meio de decreto previsto para o final de março.