Governo estuda nova proposta para manter arrecadação do IR

O governo federal está considerando a apresentação de um projeto de lei complementar com o intuito de equilibrar possíveis perdas na arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

Essa iniciativa foi pauta de uma reunião nesta terça-feira (28) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da proposta no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro amplia a isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350.

A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara e considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para tramitação no Senado.

Cálculos e avaliações divergentes

Durante o encontro, Haddad ressaltou que a equipe econômica considera o projeto fiscalmente neutro, apesar de haver estudos recentes que indicam possíveis perdas na arrecadação.

Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam para um impacto negativo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado sugere que a renúncia pode chegar a R$ 4 bilhões anualmente.

“Caso se confirme um déficit maior do que o estimado pela Fazenda, na faixa de R$ 1 a 2 bilhões, o Senado poderá colaborar aprovando um projeto complementar para assegurar a neutralidade fiscal”, afirmou Haddad após a reunião.

Ele também mencionou que a equipe técnica vai revisar os cálculos e apresentar os novos números a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29), reforçando o compromisso com a precisão dos dados.

Possíveis caminhos no Senado

O senador Renan Calheiros declarou que estão em análise cinco alternativas para a tramitação no Senado: manter o texto como aprovado pela Câmara, inserir emendas de redação, suprimir trechos, desmembrar a proposta ou apresentar um projeto complementar.

“Minha decisão será focada na rapidez da sanção presidencial, pois esta é uma matéria prioritária para o Congresso Nacional”, afirmou o senador em entrevista coletiva.

A prioridade é garantir que o texto vá diretamente para sanção do presidente, evitando que alterações de mérito o façam voltar para nova análise na Câmara. Este cuidado visa que as novas faixas de IR entrem em vigor já no dia 1º de janeiro de 2026.

Equilíbrio fiscal e compensações

A proposta prevê compensar a perda na arrecadação por meio da tributação sobre lucros e dividendos, além de uma alíquota mínima de IR de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano. Contudo, especialistas do Senado e da IFI acreditam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir totalmente o impacto fiscal.

Haddad reiterou o compromisso da Fazenda em manter as contas públicas equilibradas. “Queremos que o Senado vote o projeto o quanto antes. Se ajustes forem necessários, serão feitos de maneira responsável para preservar a neutralidade fiscal”, declarou.

Agenda para votação

Renan Calheiros mencionou que ainda esta semana discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes partidários a viabilidade de apresentar o parecer nos próximos dias ou na semana seguinte, com a retomada das sessões presenciais.

“Conversarei com o presidente e líderes para decidir entre votar esta semana ou na próxima. O importante é aprovar o texto de forma rápida e segura”, disse o senador.

O Palácio do Planalto considera a reforma do IR um dos projetos econômicos mais importantes do governo. A equipe econômica estima que cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, deixando de pagar o imposto ou tendo redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja sancionada até o fim deste ano. Para isso, a aprovação precisa ocorrer ainda em 2025.