Governo exclui gastos com defesa de meta fiscal em R$ 500 mi

O governo federal decidiu retirar do cálculo da meta fiscal as despesas relacionadas a projetos estratégicos de defesa nacional no valor de R$ 500 milhões. Essa medida consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2025, divulgado na última sexta-feira, 24.

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana passada permite que o governo gaste até R$ 5 bilhões por ano, pelos próximos seis anos, em projetos de defesa nacional sem que esses valores sejam considerados nas regras do arcabouço fiscal.

Esse desconto no cálculo da meta de resultado primário e no limite de despesas do Poder Executivo, conforme a Lei Complementar nº 200 de 2023, que instituiu o arcabouço fiscal, é limitado a R$ 3 bilhões para o ano de 2025.

Para que as despesas sejam excluídas, é necessário que sejam de capital e contribuam para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Projetos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) são alguns dos que receberão esse benefício.

O governo informou que, após apurar as despesas que atendem às exigências legais, decidiu utilizar a dedução de R$ 500 milhões nas regras fiscais.

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda destacaram no relatório que uma possível ampliação dos gastos até o limite autorizado pela lei não afetará a meta de resultado primário nem o teto de despesas.

Secretários desses ministérios concederão uma entrevista coletiva no final da tarde desta segunda-feira, 24, para comentar o relatório bimestral.

Outras despesas também permanecem excluídas do cálculo da meta, como o valor destinado à quitação dos precatórios, que soma R$ 40,6 bilhões, e a restituição aos aposentados e pensionistas por descontos indevidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), totalizando R$ 3,3 bilhões.

O governo revisou a previsão de déficit primário para 2025, que passou de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,3 bilhões, considerando despesas que são excluídas do cálculo do alvo fiscal.

A meta para este ano é manter o déficit em 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual tanto para mais quanto para menos, ou seja, aceitando um déficit de até R$ 31 bilhões.