Governo federal decide desapropriar fazenda no Distrito Federal para reforma agrária

O governo federal declarou uma extensão de terra de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse público. O propósito é destinar essa terra para a Reforma Agrária. A ocupação respeitará a capacidade de uso da área e as condições ambientais locais. Assim, famílias rurais poderão cultivar em um assentamento legalizado.

Esta área, conhecida como Fazenda Mozar, faz parte de uma propriedade maior pertencente à União e possui cerca de 116,7 hectares, o que equivale a 170 quadras urbanas médias. O reconhecimento do interesse público é a etapa inicial antes da desapropriação oficial.

Essa ação foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911 emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), subordinada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com essa portaria, o terreno será convertido em Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto tem como finalidade estabelecer famílias de trabalhadores rurais sem terra, selecionadas para o Programa Nacional de Reforma Agrária, garantindo o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso justo do patrimônio público, declarou o MGI em comunicado.

A portaria também instrui a SPU do Distrito Federal a notificar formalmente o Incra para que o órgão possa tomar as medidas necessárias para a destinação da terra e a criação do assentamento.

Esta iniciativa faz parte da Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, que visa democratizar o uso dos imóveis pertencentes à União pelo Governo Federal. O programa enfatiza a função social dos bens públicos, promovendo seu gerenciamento dentro de políticas focadas no desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental.

Somente no âmbito dessa linha, entre 2023 e o final de 2025, foram alocadas 1.383 propriedades, totalizando perto de 18,5 mil km² de terreno. No total, foram realizadas 1.472 destinações de terrenos para várias políticas públicas, habitação e regularização fundiária, podendo beneficiar até 400 mil famílias em todas as 27 unidades federativas e em 553 municípios.