Governo inclui fintechs no controle da Receita Federal

O governo vai publicar uma instrução normativa direta para que as fintechs passem a ser monitoradas pela Receita Federal no que diz respeito às transações financeiras, com o foco principal no combate a crimes financeiros, como demonstrado na operação Carbono Oculto, realizada nesta quinta-feira (28).

Até o momento, somente os bancos têm a obrigação de informar ao fisco sobre operações acima de R$ 2 mil feitas por pessoas físicas. Segundo o governo, a ausência de dados das fintechs dificulta a fiscalização ativa e abre espaço para atividades ilegais.

A nova regra estipulará que as instituições de pagamento e seus arranjos sigam as mesmas normas que já valem para as instituições financeiras no âmbito da fiscalização tributária.

Essa inclusão já estava prevista em uma instrução normativa de setembro do ano passado, que entrou em vigor no início de 2025, mas sofreu resistência e desinformação, inclusive com fake news acerca de tributação do Pix e supostos ataques a pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.

Agora o governo será claro sobre os objetivos da norma, sem introduzir outras mudanças. A portaria foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, com o intuito de ampliar a fiscalização das fintechs e enquadrá-las como instituições financeiras a partir de amanhã. Nesse mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou uma grande operação contra um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) que utilizava fintechs.

Fernando Haddad ressaltou que as fintechs terão que observar regras mais rigorosas com essa nova medida.

A ação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo visa desmontar o esquema criminoso envolvendo lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis. Os recursos ilícitos eram inseridos no sistema financeiro via fintechs e, posteriormente, eram reinvestidos em negócios e propriedades através de fundos de investimento.

Conforme as investigações, o grupo criminoso usava mais de mil postos de combustíveis em dez estados e controlava 40 fundos de investimento para lavar o dinheiro. A maioria dos mandados foi cumprida em instituições localizadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, que é o centro do mercado financeiro do país.