Governo lança crédito de até R$ 30 mil para reforma de moradias

O Ministério das Cidades divulgou uma nova linha de crédito destinada à reforma de residências em áreas urbanas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600. Esse projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e oferece financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A Portaria nº 1.177/2025, que regulamenta essa ação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 9.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia expressado o desejo de implementar essa iniciativa, destacando que aproximadamente 1,3 milhão de residências no país ainda não possuem banheiro.

Ele afirmou, durante evento com prefeitos em Brasília em maio, que “quem desejar reformar sua casa, construir uma garagem, um quarto ou um banheiro, tem o direito de buscar um crédito bancário com as menores taxas de juros possíveis, pois o governo por si só, assim como os governos municipais e estaduais, não conseguem dar conta dessas demandas habitacionais.”

Nesta sexta-feira, 10, Lula também apresentou um novo modelo de crédito imobiliário que reestrutura o uso da poupança para impulsionar o financiamento habitacional, focando especialmente na classe média.

Regras para a reforma

O crédito tem como objetivo assegurar o direito à moradia adequada, combatendo as condições inadequadas das casas brasileiras. As melhorias deverão focar em aspectos como salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

As condições do financiamento incluem juros reduzidos e prazos que variam entre 24 e 60 meses.

O programa é dividido em duas categorias:

• Faixa Melhoria 1: para famílias com renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: para famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.

O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar, e cada pessoa poderá contratar apenas um financiamento por vez.

O programa é destinado a moradores de áreas urbanas, em capitais, cidades com mais de 300 mil habitantes ou em agrupamentos populacionais acima desse número. O imóvel deve ser destinado ao uso residencial, sendo permitido também o uso misto.

Os recursos poderão ser usados para compra de materiais, contratação de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de acompanhamento das obras. Os beneficiários precisarão comprovar que as melhorias foram realizadas.

O crédito será gerido pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão contribuir financeiramente para ampliar o alcance dessa iniciativa federal.