Governo lança nesta quarta programa que amplia consignado para CLT; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o “Crédito do Trabalhador”, o novo programa do governo que visa ampliar a oferta de empréstimo consignado, descontado em folha, para trabalhadores da iniciativa privada

A nova modalidade pode beneficiar cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada, com potencial de alavancar imediatamente até R$ 120 bilhões em novas operações.

A medida visa oferecer crédito com taxas mais baratas e migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para alíquotas mais suaves ao bolso do trabalhador.

Até então, a modalidade estaria disponível apenas para funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e empresas que firmaram contratos com bancos.

Essas pessoas conseguem acessar créditos com taxas que vão de 1,8% a 2,7% ao mês, por terem mais estabilidade no recebimento dos salários mensais.

A oferta do governo é dar um crédito mais barato, com taxas que devem ficar em torno de 2,5% a 3% ao mês dos atuais 6%, permitindo que bancos também tenham mais segurança no pagamento das dívidas.

O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.

Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.

Os empréstimos devem ser ofertados em uma plataforma específica do governo, bem como aplicativos bancários, pessoalmente nos bancos e plataformas de internet banking. Mas haverá a criação de um mecanismo para o cliente comparar as taxas e escolher a melhor opção.

A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo informações como tempo de emprego, faixa salarial, vínculo com a empresa e adimplência.

Além disso, o porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão considerados na avaliação de crédito.

O governo planeja cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, para garantir que a análise seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam bem avaliados.

Trabalhadores que já possuem esses contratos de outros tipos de crédito poderão migrar para a nova linha com condições mais favoráveis, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%.

A migração será permitida por 90 dias e permitirá uma espécie de refinanciamento das dívidas com uma linha mais acessível e com taxas de juros reduzidas, ajudando a evitar que o trabalhador se sobrecarregue com dívidas mais caras.

Isso evitaria o superendividamento e melhoraria a condição financeira dos trabalhadores.