Governo libera linha de crédito até R$ 10 bilhões para companhias aéreas

O governo sancionou nesta quinta-feira uma linha de crédito voltada para o fortalecimento das companhias aéreas. Conforme especialistas do governo, o BNDES deve iniciar as operações iniciais no começo de 2026.

A taxa de juros variará entre 6% e 7,5% ao ano, e o prazo para quitação vai de cinco a vinte anos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e pelo Banco Central (BC), estabeleceu os termos dessa linha de financiamento.

Este ano, serão disponibilizados R$ 4 bilhões às empresas, com os processos de contratação iniciando ainda este ano e concluídos em 2025.

Para 2026, está previsto mais R$ 4 bilhões podendo alcançar até R$ 6 bilhões, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), financiado por outorgas das concessões aeroportuárias.

As companhias podem usar os empréstimos para aquisição de aeronaves, peças, manutenção, serviços do setor aéreo e também para o abastecimento com Combustível de Aviação Sustentável (SAF).

As condições do financiamento variam conforme o uso dos recursos. Para compra de aviões, por exemplo, o prazo de pagamento pode chegar a 20 anos.

Desde o ano anterior, o Ministério de Portos e Aeroportos tem defendido essa modalidade de crédito. Para implementá-la, foi necessário superar desafios, como a alteração da lei que criou o Fnac, originalmente destinado a impulsionar a aviação regional.

Outro obstáculo está relacionado às garantias dos empréstimos, uma questão delicada para o setor. O governo propôs ao Congresso o uso do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), com um aporte de R$ 1,5 bilhão, porém essa proposta não avançou.

Portanto, as companhias interessadas precisam oferecer garantias próprias, como fiança bancária ou garantias privadas.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou em nota: “O governo federal está facilitando crédito para compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e ampliação da infraestrutura, possibilitando que as empresas ofereçam mais assentos e melhores serviços aos passageiros. Com isso, as aéreas, que não receberam apoio na pandemia, poderão diminuir seus custos operacionais e reduzir o preço das passagens, evitando restrições prejudiciais ao consumidor.”