Governo libera R$ 12 bilhões para ajudar agricultores a pagar dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) destinada à renegociação das dívidas rurais. Um total de R$ 12 bilhões será disponibilizado para apoiar cerca de 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores prejudicados por secas e enchentes recentes.

O objetivo da administração é oferecer condições mais favoráveis para que os agricultores endividados possam regularizar suas finanças e continuar produzindo alimentos. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Lula destacou que a renegociação será destinada a produtores que enfrentaram perdas em duas safras nos últimos cinco anos.

“Nos últimos anos, secas prolongadas e enchentes severas causaram graves prejuízos aos nossos agricultores, aumentando dívidas e dificultando o acesso a crédito para a nova safra. Por isso, decidi assegurar mais apoio ao setor. A medida contempla pequenos, médios e grandes produtores que tiveram duas perdas de safra nos últimos cinco anos em municípios com decretos de calamidade em pelo menos duas ocasiões nesse período.”

Conforme informações do governo federal, a renegociação poderá beneficiar aproximadamente 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prolongadas.

Como funciona a renegociação

Para aderir ao programa, o produtor rural deverá comprovar as perdas ocorridas em até duas safras nos últimos cinco anos e estar situado em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes no mesmo intervalo. O pagamento poderá ser feito em até nove anos, com um período sem cobranças no primeiro ano.

Os R$ 12 bilhões serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o apoio do BNDES na organização do processo. As taxas de juros serão menores em comparação ao mercado, variando conforme o tamanho do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e até R$ 3 milhões para os demais produtores.

A regulamentação final das condições ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelecerá os limites e parâmetros definitivos. O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem repasses ao Tesouro.