Governo libera R$ 12 bilhões para ajudar produtores rurais a pagar dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.316, que destina R$ 12 bilhões em créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para facilitar o pagamento ou a redução das dívidas dos agricultores afetados por condições climáticas adversas. Esta medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União.

Anteriormente, em 5 de setembro, o governo havia autorizado, por meio da Medida Provisória 1.314, a utilização de até R$ 12 bilhões provenientes do superávit financeiro de 2024, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, para criar uma linha de crédito rural voltada à quitação ou parcelamento dessas dívidas.

Essa iniciativa estabelece duas formas de crédito: uma com recursos do Tesouro Nacional e outra com recursos de instituições financeiras. Produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas em pelo menos duas safras, entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025, devido a eventos climáticos desfavoráveis podem solicitar o crédito do Tesouro. A prioridade é atender os pequenos e médios agricultores, conforme definido pela MP.