Governo libera R$ 12 bilhões para apoiar produtores rurais

O governo federal instituiu uma linha de crédito especial destinada a agricultores e produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Conforme divulgado na Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (22), esta iniciativa tem o objetivo de facilitar a quitação ou a redução de dívidas relacionadas ao setor rural.

Esta linha de crédito, com um montante total de até R$ 12 bilhões, abrangerá tanto operações de custeio quanto de investimento no setor agrícola. A medida também abrange débitos que já tenham passado por renegociação ou prorrogação, contemplando beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores rurais.

A iniciativa inclui operações relacionadas a Cédulas de Produto Rural (CPRs) que cumpram os seguintes critérios:

• Contratadas ou emitidas originalmente até 30 de junho de 2024, com situação regular até essa data e inadimplência a partir de 5 de setembro de 2025;
• Passadas por renegociação ou prorrogação, com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, e com situação regular no momento da contratação da nova linha de crédito.

Os beneficiários desta linha de crédito incluem produtores rurais individuais e cooperativas agropecuárias, que devem se enquadrar nas condições estabelecidas.

O governo destacou que os financiamentos são destinados a projetos localizados em municípios reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional como em estado de calamidade pública ou situação de emergência por efeitos climáticos extremos entre 2020 e 2024. Esses eventos abrangem desde enchentes e granizos até secas e vendavais.

Além disso, podem solicitar crédito produtores com perdas significativas — pelo menos 20% do rendimento médio — em um mínimo de duas das principais atividades agrícolas, conforme metodologia do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os limites para contratação da linha de crédito são:

• Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
• Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
• Até R$ 3 milhões para os demais produtores.

O prazo para pagamento pode se estender até nove anos, incluindo até um ano de carência, ajustado de acordo com a capacidade financeira do solicitante.

Interessados devem estar atentos: a contratação desta linha estará disponível até 10 de fevereiro de 2026.