Governo libera R$ 3 bilhões para devolver dinheiro a aposentados

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (10) que será publicada uma Medida Provisória (MP) destinada à liberação de um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para compensar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

“O governo está assegurando que nenhum aposentado será prejudicado”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa.

A MP será publicada ainda nesta quinta-feira. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência estão finalizando os detalhes do acordo para garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular.

A partir de sexta-feira (11), aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo.

Serão ressarcidos os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, período durante o qual a fraude ocorreu. Até o momento, foram recebidas 3,8 milhões de reclamações relacionadas a descontos suspeitos, das quais cerca de 3 milhões não obtiveram resposta das entidades representativas.

Ou seja, o ressarcimento inclui também os casos sem retorno dos sindicatos. Mesmo que haja manifestação dessas entidades, os beneficiários ainda terão direito a contestar.

Na prática, o acordo resolve os problemas de forma administrativa, permitindo que os aposentados desistam das ações judiciais caso aceitem a proposta.