Governo libera R$ 3,9 bi para saque-aniversário do FGTS

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram por esta modalidade.

Esse montante corresponde aos valores retidos de funcionários que foram desligados de suas funções entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 822,6 mil pessoas serão beneficiadas com essa segunda fase de pagamentos, que seguirão até o dia 12 de fevereiro.

Na primeira etapa, também foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Penalização injusta

Em comunicado, o MTE destacou que a opção pelo saque-aniversário traz uma penalização injusta para os trabalhadores, pois impede o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão.

O ministro Luiz Marinho ressaltou: “O saque-aniversário apresenta uma dificuldade para o trabalhador e a trabalhadora que escolhe essa alternativa, pois fica impossibilitado de acessar o saldo acumulado quando fica desempregado”. Ele ainda comentou que o FGTS é uma “poupança individual criada para garantir suporte nos momentos de perda do emprego, mas que, na prática, dificulta o acesso exatamente quando o trabalhador mais necessita”.

Formas de saque

A maioria dos trabalhadores receberá os valores automaticamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Para aqueles que não cadastraram uma conta bancária, o saque poderá ser realizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos e comprometimento do saldo

De cerca de 14,1 milhões de beneficiários com recursos disponíveis, 9,9 milhões possuem saldo parcialmente comprometido por empréstimos bancários, o que limita o valor que podem sacar. Além disso, 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para retirada.

Desde 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados pelo saque-aniversário. Deste total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% foram destinados aos bancos que anteciparam os valores via operações de crédito, conforme detalhamento do ministério.

Atualmente, 40,3 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade, entre os 130 milhões de celetistas. Desses, 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação de valores.