Governo Lula decide reabrir caso da morte de Juscelino Kubitschek

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reabrir o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, que é motivo de controvérsia. Em plena ditadura militar, JK morreu na Via Dutra, mas há diferentes versões sobre a causa da perda de controle do Opala em que estavam o político mineiro e seu motorista, Geraldo Ribeiro.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que tem suporte do Ministério dos Direitos Humanos, tende a avalizar nesta sexta-feira (14) uma nova análise do episódio.

O que embasa o movimento é um laudo do engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, contratado pelo Ministério Público Federal e finalizado em 2019. O laudo desconstrói os anteriores e rejeita a ideia de que o desastre tenha sido causado por uma colisão do Opala com um ônibus, antes do carro se chocar com uma carreta.

Dado que a lei que criou a comissão, de 1995, determinava prazos — já expirados — para a produção de requerimentos, a reabertura tende a ser justificada sob a alegação de esclarecimento da verdade histórica. Não haverá nenhum tipo de indenização financeira, seja qual for o resultado da investigação.

Ao longo dos anos, diferentes versões tentaram explicar o que aconteceu com o Opala de JK naquele 22 de agosto de quase 50 anos atrás. A controvérsia está no momento que antecedeu o choque com a carreta que estava no sentido oposto da Dutra.

A ditadura disse que foi um acidente. Afirmou que o carro havia sido atingido por um ônibus quando tentou ultrapassá-lo — a mesma tese foi defendida pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Já as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e Minas Gerais, além da municipal paulistana, alegaram que se tratou de um atentado político. Para comprová-la, reuniram indícios de que não houve batida com o ônibus e apontaram que o carro perdeu o controle por causa de uma ação externa, que poderia ser uma sabotagem mecânica, tiro ou envenenamento do motorista.

Um inquérito civil do MPF, que teve o laudo de Ejzenberg como ápice, foi conduzido entre 2013 e 2019 e representa uma espécie de meio-termo. Ele descarta a possibilidade de colisão entre o carro e o ônibus, mas diz que “é impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, já que “não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

A partir do laudo de Ejzenberg e provocado pelo ex-vereador de São Paulo Gilberto Natalini, que comandou a Comissão Municipal da Verdade, o chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, decidiu reabrir o caso.

Contexto

Apesar de nunca comprovada, existe a tese de que a morte de três figuras centrais da política brasileira em menos de um ano tenha sido parte da Operação Condor, tocada pelas ditaduras do Cone Sul. Além de JK, morreram entre dezembro de 1976 e maio de 1977 o ex-presidente João Goulart, de suposto ataque cardíaco, e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, de infarto no miocárdio.

Anos antes, os três — apesar de pertencerem a grupos políticos distintos pré-1964 — organizaram a Frente Ampla, que tentou articular a oposição pacífica ao regime, mas foi proibida.