Governo Lula facilita ajuda financeira para os Correios

Em meio à crise enfrentada pelos Correios, o governo brasileiro publicou um decreto que permite às empresas estatais federais não dependentes, que estejam enfrentando dificuldades financeiras, apresentar um plano de recuperação econômica. Esse plano pode incluir um possível suporte financeiro futuro do Tesouro Nacional.

O novo procedimento estabelece um caminho estruturado para que essas empresas possam superar desafios econômicos temporários sem serem classificadas imediatamente como dependentes do Tesouro Nacional, segundo nota do Ministério da Gestão.

Para que o plano de recuperação seja aprovado, é necessário apresentar medidas específicas para aumentar receitas e reduzir despesas, garantindo a melhoria da situação financeira e mantendo a condição de independência da empresa.

O plano deve ser avaliado internamente pelos órgãos de governança da empresa, como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, seguido de análise técnica e aprovação pelo ministério responsável. Por fim, o documento é submetido ao Sistema de Coordenação da Governança das Estatais e à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que tomam a decisão final.

O andamento e cumprimento das metas definidas no plano serão acompanhados semestralmente pelas instituições responsáveis, garantindo transparência e comprometimento.

Segundo o Ministério da Gestão, a nova versão do decreto permite que as estatais apresentem planos de recuperação que possam incluir aportes financeiros pontuais no futuro, evitando que esses apoios se transformem em subsidiações permanentes e incentivando que as empresas alcancem o equilíbrio financeiro no prazo estipulado.

Essa alteração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de junho de 2025 e modifica um decreto anterior de junho de 2025, o qual regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e independentes. A mudança foi proposta pelos ministros que compõem a CGPAR.

Situação dos Correios

Com um déficit acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro, a empresa pública está negociando um empréstimo significativo com instituições financeiras para cobrir prejuízos até o final de 2026. O objetivo é também financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), investir na empresa, refinanciar dívidas e regularizar pagamentos com fornecedores.

O plano de reestruturação necessita da aprovação do Tesouro Nacional, que rejeitou uma oferta de empréstimo de R$ 20 bilhões feita por cinco bancos devido à taxa de juros elevada de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O Tesouro deseja que os juros não ultrapassem 120% do CDI.

Além disso, o governo está considerando a possibilidade de um aporte financeiro para a estatal em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão sobre o aporte ainda não foi tomada e que o valor pode ser inferior a R$ 6 bilhões.

Para que os Correios retornem à lucratividade em 2027, será necessária uma reestruturação profunda com ajustes entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões em seu orçamento anual, combinando cortes de despesas e elevação das receitas.