Governo manterá proposta de taxar bancos e apostas

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, declarou que o Ministério da Fazenda deverá sugerir à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 inclua a taxação necessária para bancos e casas de apostas, conforme previsão da medida provisória (MP) que aumentava impostos para esses setores, mas foi rejeitada recentemente.

A MP buscava compensar a não aceitação, pela Câmara, da revogação parcial de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em junho.

Na segunda-feira, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da sessão destinada a analisar o relatório final da LDO, que estava marcada para terça-feira. Segundo ele, o adiamento ocorreu por solicitação das lideranças do governo, devido à ausência de decisões concretas sobre aumento de tributos e cortes de despesas.

Efraim Filho enfatizou a mensagem clara do Congresso contra a elevação de impostos e pediu ao Executivo maior eficiência e controle nos gastos públicos. Entretanto, Randolfe Rodrigues garantiu que o governo não abrirá mão da taxação sobre casas de apostas e bancos, ressaltando que a tributação das apostas é uma questão ligada à saúde pública.

“Nas próximas horas, o Ministério da Fazenda deve apresentar propostas concretas para a LDO. O governo pretende insistir na taxação para bancos e apostas, destacando que separar as medidas de impostos e de despesas facilita o diálogo com a população. As apostas precisam ser tributadas por razões de saúde pública, e também devem ser proibidas. A taxa de 18% é razoável, mas talvez devesse ser maior,” afirmou Randolfe.

Na semana anterior, a votação do relatório na CMO já havia sido adiada a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Este novo adiamento ocorre em um contexto de tensão entre o governo e o Congresso, especialmente devido à tentativa do Planalto de impedir o cronograma antecipado para pagamento das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Após o adiamento, Efraim Filho também criticou o governo por não considerar cortes de despesas, apenas buscar formas de arrecadação. “O governo ainda não apresentou alternativas e não estabeleceu prazo para isso,” afirmou o presidente da CMO.