Governo nega acordo sobre reforma administrativa com relator na Câmara

O Ministério da Gestão afirmou que não houve negociação alguma sobre a reforma administrativa com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável pelo relatório da proposta. Em entrevista, Pedro Paulo havia declarado ter modificado um dos pontos da sua proposta.

O deputado pretendia estabelecer um teto salarial para os executivos de estatais que não são dependentes ou listadas em Bolsa, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Contudo, em diálogo com o governo, ele explicou que o presidente e vice-presidentes dessas empresas poderiam estar fora dessa regra.

Pedro Paulo, que coordena o Grupo de Trabalho da reforma, deve divulgar o relatório nas próximas semanas.

Ele comentou que, para cargos municipais como secretário ou presidente de empresa, é preciso respeitar o teto do serviço público, e questionou por que isso não se aplica a certas estatais federais não listadas em Bolsa, como Caixa, BNDES, Dataprev e Serpro. Para ele, essa medida poderia incentivar servidores públicos dessas estatais a assumirem esses cargos e reduzir a politização.

Pedro Paulo ressaltou que os cargos de presidente e vice-presidente foram excluídos da regra, embora inicialmente ele desejasse incluí-los, mas essa exceção foi acordada em conversa com o governo federal. A medida valeria para cargos de direção inferiores.

Por sua vez, o Ministério da Gestão declarou que não formalizou nenhuma negociação sobre a reforma com o grupo coordenado pelo deputado. A equipe do ministério apenas discutiu propostas iniciais do grupo de trabalho e expôs pontos já presentes na agenda do ministério, como a avaliação de desempenho, ressaltando a relevância das discussões no Legislativo.