Governo obriga apps a mostrar pagamento a motoristas e entregadores

O governo Lula vai exigir que as plataformas de transporte e entrega detalhem nas notas fiscais, para os consumidores, a parte do valor total que é destinada ao entregador ou motorista, ao fornecedor e o que é retido pelas plataformas.

A determinação será oficializada por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (24), que entrará em vigor em 30 dias.

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas direcionadas aos entregadores e motoristas e foi elaborada pelo grupo técnico de trabalho dos Entregadores por Aplicativos, liderado pela Secretaria-Geral da Presidência.

Atualmente, os consumidores não têm acesso à composição dos preços das entregas e corridas. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a portaria tem como objetivo assegurar transparência nos valores cobrados pelos aplicativos.

— Queremos desmistificar as informações passadas pelas plataformas e usar isso como ferramenta para mostrar à sociedade que os entregadores merecem um pagamento justo. Por exemplo, nas entregas agrupadas, onde um entregador faz três entregas próximas, as plataformas cobram o valor das três entregas do consumidor, mas pagam apenas uma ao entregador — explicou Boulos.

O governo afirma que essa medida permitirá que consumidores e trabalhadores compreendam de forma clara a estrutura dos custos envolvidos em cada corrida ou entrega, tornando mais transparente como os valores são distribuídos entre as partes envolvidas.