Governo planeja aumentar imposto de importação em 2026 e pode arrecadar R$ 14 bilhões

Para equilibrar as finanças em 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) agora inclui uma receita adicional de R$ 14 bilhões, que decorre da expectativa de aumento na arrecadação do Imposto de Importação (II).

A estimativa do governo considera o crescimento das alíquotas de determinados produtos, os efeitos das decisões comerciais tomadas durante 2025 e o aumento das importações no ano seguinte.

O incremento do imposto de importação é definido pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão composto por ministérios, e não depende de aprovação do Congresso, o que traz alívio para a equipe econômica em meio à tensão entre os poderes.

Parte dos ajustes nas alíquotas esperados para 2026 já está sendo analisada pelo grupo técnico.

A previsão revisada de arrecadação com o imposto de importação foi inserida pela senadora professora Dorinha (União-TO), relatora de receita do PLOA, em seu parecer divulgado nesta quarta-feira.

O relatório foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Em seu texto, Dorinha destacou que o acréscimo de R$ 14 bilhões resulta da implementação, pelo governo, de medidas de defesa comercial solicitadas pelo setor produtivo nacional, que proporcionariam melhores condições de concorrência.

Fontes do governo federal reconhecem, contudo, que a previsão de receita extra com o II foi necessária para fechar o Orçamento de 2027, que tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estratégia pelo Imposto de Importação surgiu devido à frustração com tentativas anteriores de ampliar a arrecadação, como a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que enfrentou forte reação negativa, levando o governo a recuar parcialmente.

Após negociação com o Congresso, foi proposta uma medida provisória (MP) como alternativa, que expirou depois da oposição na Câmara. Por fim, o governo recuperou a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora busca aprovação para taxação de apostas e fintechs, proposta já aprovada no Senado.

O balanço entre perdas e novas estimativas de ganhos resultou em um aumento de R$ 12,3 bilhões na receita bruta em 2026, comparado a agosto, quando o PLOA foi enviado. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o acréscimo é de R$ 13,2 bilhões.