Governo planeja regular mercado de carbono até 2026

Até o final de 2026, o governo pretende estabelecer todas as normas necessárias para o funcionamento do mercado regulado de carbono no Brasil, anunciou nesta quinta-feira (27) Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.

Criada em outubro, essa secretaria fica responsável pela implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que deve começar a operar em 2030.

Cristina Reis destacou que o mercado de carbono pode gerar novas oportunidades econômicas, aumentar a renda e ajudar a diminuir desigualdades, mas alertou que não é a solução única para a crise climática.

“Este processo tem duração de quase três anos no governo atual, mas também representa muitos anos de expectativa para a aprovação da lei do mercado regulado”, explicou.

O trabalho envolve diversos setores, incluindo o governo, empresas, o setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.

A atual estrutura é temporária, com prazo definido para ser substituída por um órgão responsável permanente. Segundo projeções citadas por Cristina Reis, o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento econômico brasileiro em até quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.

Estima-se que as emissões de dióxido de carbono dos setores regulados possam ser reduzidas em 21% até 2040 e 27% até 2050, com o preço do carbono possivelmente alcançando US$ 30 por tonelada inicialmente, podendo subir para US$ 60 posteriormente.

Estudos em andamento

Ana Paula Machado, subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, informou que o governo está realizando estudos e análises para ampliar a abrangência e melhorar a eficiência do mercado.

O Ministério da Fazenda busca preparar o Brasil para um cenário internacional onde a cobrança pelo carbono será permanente.

“O Brasil precisa estar preparado para monitorar suas emissões, precificar o carbono em sua produção e se posicionar competitivamente no mercado global”, afirmou Ana Paula Machado.

Ela ressaltou que o governo deve apoiar as empresas na transição para uma economia com menor emissão de carbono.

Janela de oportunidade

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, declarou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita o momento oportuno aberto pela reforma tributária.

Esse órgão fará parte da estratégia governamental para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos financeiros, incluindo o Fundo Clima.

Dario Durigan destacou que desde 2023 o governo mantém uma agenda constante para avançar nas metas de descarbonização.

“A criação da nova secretaria é um passo essencial para estruturar o mercado regulado de carbono no Brasil – é o início de um trabalho que seguirá nos próximos anos”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a regulamentação do mercado de carbono deve incentivar investimentos em atividades sustentáveis, aumentar a competitividade da indústria nacional e favorecer a transição do país para um modelo ecológico.