Governo planeja retomar taxação de apostas e fintechs e cortes em gastos públicos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando a retomada de pontos da medida provisória voltada para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora através de projetos de lei separados. A nova abordagem visa tratar a arrecadação, por meio da taxação de apostas e fintechs, de maneira independente das ações para corte de gastos.

O objetivo central é reduzir as resistências no Congresso. Uma das estratégias consiste em inserir essas propostas em projetos já em andamento, apresentados por parlamentares.

A parte ligada à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e a retirada da isenção para títulos como LCA e LCI, deve ficar fora das discussões iniciais.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também indicou possibilidade de recuperação da proposta que limita compensações tributárias indevidas, considerada um tema menos controverso.

Está marcada uma reunião entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para definir como avançar após a medida provisória perder validade antes de passar pelo Congresso. Técnicos serão responsáveis por identificar quais projetos podem incluir as medidas e quais parlamentares devem tomar a frente.

Fernando Haddad afirmou que uma definição será apresentada até o início da tarde, visando harmonizar as contas públicas, incluindo despesas, receitas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento.

A medida provisória, que perdeu validade na semana passada, era fundamental para equilibrar as contas públicas de 2026, com expectativa de arrecadação de R$ 20,9 bilhões. A cobrança sobre apostas subiria de 12% para 18%, prometendo R$ 1,7 bilhão; a elevação da alíquota de CSLL para fintechs traria R$ 1,58 bilhão; enquanto o aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% resultaria em R$ 4,99 bilhões; e a limitação para compensação tributária indevida, em R$ 10 bilhões.

Além disso, o governo planeja economizar cerca de R$ 10,7 bilhões com medidas de ajuste em despesas, incluindo mudanças nas regras do seguro defeso, restrição em compensações previdenciárias, inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação e a redução do prazo do benefício do auxílio-doença concedido por meio de análise documental (Atestmed).