Governo pode estourar limite fiscal em R$ 387 bilhões com novo pacote

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ultrapassar em pelo menos R$ 387,8 bilhões o limite fiscal estabelecido no seu terceiro mandato. Este valor considera despesas que não são contabilizadas na meta fiscal, uma das regras fundamentais para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Esse montante foi alcançado com o anúncio do pacote de auxílio às empresas afetadas pela alta tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deverá tirar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal até 2026.

O plano de auxílio, denominado Brasil Soberano, prevê R$ 4,5 bilhões em investimentos em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias fiscais do programa Reintegra, que beneficia exportadores, ambos valores fora da meta oficial. Para viabilizar essa operação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para que o governo possa realizar essa prática, a qual deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Especialistas criticam a medida, destacando que a equipe econômica frequentemente contorna tais regras em situações emergenciais, o que pode comprometer a credibilidade da política fiscal do país. Entre 2023 e 2026, as despesas fora da meta de resultado primário totalizarão ao menos R$ 387,8 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional analisados por especialistas consultados pelo Estadão.

O Ministério da Fazenda foi contatado e informou que 87% desse valor decorre da necessidade de reverter a suspensão dos pagamentos a credores de precatórios feita no governo anterior, além da aprovação de uma PEC de Transição para corrigir o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir déficits deixados pela gestão anterior.

Fábio Serrano, diretor executivo de pesquisa macroeconômica do BTG Pactual, estima que R$ 334 bilhões estarão fora da meta nos primeiros três anos do mandato e que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios serão excluídos em 2024. O total alcançaria assim R$ 389,7 bilhões em quatro anos.

Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, chegou a um cálculo semelhante, de R$ 387,76 bilhões. Ambos os analistas alertam para o risco de aumento do valor, caso novas concessões sejam feitas pelo Congresso durante a aprovação do pacote de socorro e diante da proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Esses valores incluem o reajuste do Bolsa Família em 2023, o pagamento dos precatórios suspensos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as ações de socorro às áreas atingidas pela calamidade climática no Rio Grande do Sul, e o ressarcimento a aposentados e pensionistas afetados por fraudes no INSS, entre outras despesas.