Governo pode vetar R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso

Rui Costa, ministro da Casa Civil, declarou nesta quinta-feira que o governo Lula está analisando formas de impedir a liberação de aproximadamente R$ 11 bilhões destinados a emendas parlamentares no orçamento de 2026.

Ele ressaltou que há uma norma estabelecida, confirmada por decisão do STF, que limita o volume de emendas e define as condições para seu crescimento. Tudo que ultrapassar o limite acordado não será executado. O governo está considerando diferentes alternativas para isso, como veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas o valor acima do combinado legalmente, estimado em cerca de R$ 11 bilhões, não será liberado.

O ministro fez referência ao entendimento firmado entre o Congresso e o Executivo em 2024, que determina que o aumento das emendas parlamentares deve respeitar o arcabouço fiscal, incluindo apenas correção pela inflação e um crescimento real máximo de 2,5%.

O Congresso aprovou o orçamento para 2026 na sessão de 19 de dezembro de 2025, prevendo despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas, além de reservar cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas dos parlamentares. Conforme a interpretação do governo Lula, esse montante ultrapassa em R$ 11 bilhões o valor legalmente autorizado.