governo precisa acelerar liberação de recursos para emendas em ano eleitoral

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que inclui um calendário exigindo que o governo pague 65% das emendas impositivas no primeiro semestre, obriga o governo a acelerar o ritmo de liberação dessas verbas em comparação com os anos eleitorais anteriores.

Essa nova regra representa um avanço significativo do Legislativo sobre o Executivo no controle dos gastos públicos. Segundo levantamento do Globo, nos últimos três anos eleitorais (2024, 2022 e 2020), a maior execução realizada pelo governo até o final de junho foi de apenas 44%, em 2020.

Em 2024, o valor pago até junho foi de R$ 9,2 bilhões, equivalente a 27% do total autorizado para o ano; em 2022, foram R$ 7,2 bilhões, ou 43%; e em 2020, R$ 6,8 bilhões, correspondendo a 44%.

Antes das eleições municipais de 2024, a liberação foi ainda mais lenta, com apenas 27% dos R$ 33 bilhões em emendas impositivas pagos até junho. Essas emendas incluem tanto as individuais, às quais todos os deputados e senadores têm direito, quanto as de bancada, divididas igualmente entre os congressistas de cada estado.

Para 2026, o governo projeta emendas individuais no valor de R$ 40,8 bilhões. Portanto, até o meio do ano, o Palácio do Planalto terá que liberar R$ 26,5 bilhões, muito acima dos R$ 9,2 bilhões pagos nos primeiros seis meses de 2024.

A legislação eleitoral limita as transferências de recursos do Executivo federal para estados e municípios no ano das eleições, especialmente nos três meses que antecedem o pleito, exceto em casos emergenciais ou pagamentos previamente programados. Tal limitação visa evitar interferências indevidas durante o processo eleitoral.

Considerando que o 1º turno ocorre no primeiro fim de semana de outubro, o prazo final para tais transferências normalmente termina no início de julho, o que resulta em uma corrida para empenho e pagamento de emendas no primeiro semestre dos anos eleitorais.

Conforme a LDO, 65% dos recursos deverão ser destinados para o pagamento de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix, além de emendas voltadas para Saúde e Assistência Social. Atualmente, existe a exigência de que pelo menos metade das emendas seja destinada à Saúde.

A aprovação dessa lei pode incentivar o aumento das Emendas Pix, consideradas mais ágeis que as transferências tradicionais indicadas por parlamentares. Contudo, conforme revelado pelo GLOBO, o governo enfrenta dificuldades na liberação dessas emendas, devido às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que regulamenta tais emendas. Pelo texto, nenhuma transferência especial poderá ser liberada sem que o beneficiário apresente um plano de trabalho completo, com detalhamento do objeto, metas, cronograma, orçamento total e classificação orçamentária da despesa. Para este ano, o orçamento destinado às emendas Pix é de R$ 7 bilhões.