Governo precisa agir para encontrar desaparecidos

Há 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime autoritário que durou 21 anos. Durante esse período, direitos constitucionais foram retirados, houve repressão política severa e censura à imprensa, além da perseguição, tortura e assassinato de opositores, muitos ainda desaparecidos.

Mesmo após a redemocratização na década de 1980, o país enfrenta desafios para preservar a memória, garantir reparação e buscar justiça, especialmente em relação aos desaparecimentos forçados.

De acordo com Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, a principal dificuldade é a falta de um programa nacional permanente para localizar e identificar desaparecidos.

“Não existe um programa fixo e institucionalizado dedicado à busca e trabalho forense de identificação humana”, afirmou.

Ele destacou que países que investigaram desaparecimentos criaram políticas permanentes para garantir estabilidade nas normas e procedimentos, independentemente do governo vigente.

Pesquisadores do CAAF estão atualmente identificando ossadas encontradas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, onde foram sepultadas pessoas, incluindo desaparecidos políticos da ditadura militar, consideradas indigentes.

Até o momento, foram identificados os restos mortais de quatro vítimas do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em 2018, e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva em 2025.

Antes disso, Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005) já haviam sido identificados.

Contudo, as pesquisas enfrentaram dificuldades de financiamento, especialmente durante o governo federal anterior que suspendeu recursos essenciais para a identificação das ossadas.

Segundo Edson Teles, o governo Bolsonaro extinguiu em 2019 o Grupo de Trabalho Perus, que dificultou repasses e financiamentos importantes para o projeto.

“A Unifesp precisou arcar com custos para manter as ossadas, devido à necessidade diária de cuidados biológicos, mas não foi possível avançar nas investigações para identificar os restos mortais”, explicou.

Em 2024, o governo federal firmou novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF para retomar as análises das ossadas.

“Desde 2023 o governo Lula reabriu diálogos e incluiu no orçamento recursos para a retomada completa do trabalho de identificação”, acrescentou o coordenador.

Com esse financiamento, foi possível avançar na identificação de duas vítimas em 2025.

Entretanto, Edson Teles alertou que não há garantia de continuidade do financiamento, pois mudanças políticas ou cortes orçamentários podem afetar os trabalhos.

A ditadura ainda é um tema delicado

Para o professor de arqueologia da UFMG, Andres Zarankin, a ditadura militar continua sendo um assunto desconfortável para diferentes setores políticos.

Ele apontou que grupos ligados à ditadura ainda detêm poder, o que dificulta pesquisas sobre o tema no Brasil.

Andres Zarankin integra o Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi, que realiza escavações no prédio do órgão de repressão durante a ditadura em São Paulo. No local, já foram encontrados objetos e material orgânico que comprovam a violência ocorrida.

Uma das descobertas foi a cela onde agentes da ditadura simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog.

No entanto, ele relata entraves financeiros e burocráticos para a continuidade do trabalho, destacando que os envolvidos às vezes trabalham sem remuneração, investindo recursos próprios.

Necessidade de políticas públicas

Edson Teles ressalta que é fundamental haver uma política de Estado contínua para buscar e identificar restos mortais de desaparecidos, inclusive os que somem na democracia.

Ele lembra que há centenas de corpos desaparecidos que não recebem busca ativa.

O coordenador enfatiza que o desaparecimento forçado é uma violência estatal que ainda persiste, especialmente contra corpos periféricos e negros, com modus operandi semelhante ao período da ditadura militar.

Essa realidade demonstra o desconhecimento da história que permitiu a continuidade dessa forma de violência mesmo na democracia.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente no Brasil, uma parte delas por desaparecimento forçado envolvendo agentes do Estado, crime organizado ou outras formas de violência institucional.