Governo prevê custo de R$ 5,3 bilhões para reajuste dos servidores do Executivo

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o impacto orçamentário do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de junho de 2024 para o Poder Executivo será de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Deste montante, R$ 1,08 bilhão está relacionado ao texto original, que prevê a criação de 16 mil cargos nas instituições federais de ensino sob o Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil novas carreiras no âmbito do Ministério da Gestão, enquanto os restantes R$ 4,2 bilhões referem-se ao projeto apensado que trata de remunerações, gratificações e criação de novas carreiras.

Segundo o MGI, esses valores já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, porém a execução dependerá da implantação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da realização dos concursos para os cargos criados. As despesas serão implementadas gradativamente, seguindo cronogramas, legislação e etapas de regulamentação.

O ministério ressaltou que o projeto reúne medidas estruturais para enfrentar a fragmentação do sistema de carreiras, reduzir distorções nos salários e atualizar a gestão da força de trabalho no Executivo federal, promovendo organização, valorização e eficiência.

O texto, originado do Executivo, segue agora para análise do Senado Federal. Projetos similares para os servidores da Câmara e do Senado já foram aprovados e encaminhados para sanção presidencial, porém o impacto financeiro dessas medidas não foi divulgado.

Entre os pontos principais do projeto para o Executivo está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que unifica 66 cargos dispersos em diferentes planos em uma única carreira transversal e de nível superior. Isso deve modernizar a administração pública, reduzir disparidades salariais e fortalecer áreas estratégicas para o funcionamento dos órgãos públicos.

Carreiras como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social serão incorporadas à carreira de ATE, promovendo maior coerência e integração das áreas para melhorar a prestação de serviços à sociedade.

O projeto também institui gratificação temporária para servidores técnicos e administrativos sem carreira estruturada, com critérios claros e caráter transitório, sem aumentar a fragmentação do sistema de carreiras. Ajustes em planos de cargos específicos também foram incluídos.

A maior parte do impacto financeiro (R$ 4,2 bilhões) está vinculada ao projeto que trata de remunerações e reestruturação de carreiras para diferentes setores, incluindo o Ministério da Cultura, Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho e reconhecimento de competências dos técnicos em educação, entre outros. Essas mudanças foram negociadas entre o Ministério da Gestão e as categorias envolvidas.

No total, as medidas beneficiam cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados de distintas carreiras.

Além disso, o projeto inclui a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrado do Instituto Federal da Paraíba, uma iniciativa defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A criação do novo instituto visa ampliar a presença do ensino técnico e superior na região, com sete campi compondo a instituição. Hugo Motta acredita que a medida contribuirá para aumentar investimentos e facilitar o acesso a esses cursos, reforçando seu compromisso histórico com a educação na região.