Governo propõe dois projetos para substituir MP do IOF

O governo anunciou que dividirá as principais medidas de ajuste fiscal da medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês em dois projetos de lei distintos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele explicou que essa abordagem visa reduzir a resistência política e agilizar a aprovação no Congresso.

Os dois projetos terão focos diferentes: um concentrado no controle dos gastos públicos e outro em iniciativas para aumentar a arrecadação, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e startups do setor financeiro (fintechs).

“Devido à controvérsia envolvendo despesas e receitas serem tratadas no mesmo documento legal, a decisão mais viável é separar os temas em dois projetos”, afirmou Haddad.

O ministro informou que essas propostas podem ser enviadas ainda hoje. Alguns deputados já demonstraram interesse em incorporar os temas a projetos em andamento, o que pode acelerar a votação.

Foco em arrecadação e redução de despesas

Fernando Haddad indicou que a revisão dos gastos pode gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a tributação sobre bets e fintechs deve arrecadar aproximadamente R$ 3,2 bilhões no próximo ano — sendo R$ 1,7 bilhão proveniente das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

A equipe econômica acredita que separar as propostas permitirá aprovar primeiro os pontos com maior consenso, evitando que temas mais controversos bloqueiem o pacote. Por enquanto, ficam de fora alterações na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais pontos de divergência na tramitação da MP original.

Questões orçamentárias

Mais cedo, Haddad declarou que o governo deve definir ainda hoje uma solução para o impasse orçamentário de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder validade sem votação.

“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para consolidar as discussões com os líderes. Até o início da tarde teremos uma definição, pois todas essas leis precisam estar alinhadas quanto a despesas e receitas”, explicou.

A proposta orçamentária para o próximo ano, atualmente em análise no Congresso, projeta um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad defende que o país deve alcançar um resultado fiscal positivo em 2026, após anos de déficits.

“É necessário um último ajuste para garantir um orçamento com resultado primário positivo, especialmente considerando o histórico recente”, ressaltou o ministro.

Os novos projetos deverão formar a base do ajuste fiscal que sustentará o orçamento de 2026, com votação prevista para novembro. O Palácio do Planalto espera que a divisão das propostas permita a aprovação mais rápida das medidas consensuais e a reconstrução parcial do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.

Comparação com a Argentina

Durante a entrevista, Haddad comparou a política fiscal do Brasil com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. O ministro destacou que o governo brasileiro busca um caminho gradual e sustentável para equilibrar as contas públicas, evitando cortes bruscos no orçamento.

“Brinquei que, enquanto deram uma motosserra para o Milei, aqui estamos com uma chave de fenda. Essa abordagem tem gerado resultados mais consistentes”, afirmou.