Governo propõe taxa extra de R$ 2,50 por km em regulamentação do trabalho por app

O governo federal decidiu incluir no relatório do grupo de trabalho que trata da regulamentação do trabalho por meio de aplicativos uma tarifa mínima de R$ 10 por entrega e uma taxa adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido.

Este documento será apresentado na tarde desta terça-feira (24) em Brasília, na presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, junto com líderes dos entregadores.

Apesar de serem reivindicações da Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), que tem representantes no grupo, o conteúdo provavelmente enfrentará resistência de parte da categoria e de empresas como iFood, 99, Keeta e Uber.

Além disso, é esperado que o relator do projeto de lei sobre este tema na comissão especial da Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), não apoie os pontos mais polêmicos. Coutinho, aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não participará da cerimônia de entrega do relatório e afirma não ter colaborado nas discussões do grupo de trabalho. O relatório será encaminhado a ele, que decidirá se o incorpora ao relatório final para votação.

Motta já comunicou às plataformas que não apoia a tarifa mínima de R$ 10 por entrega, vista por grandes aplicativos como prejudicial ao modelo de negócios.

Atualmente, o principal aplicativo de entregas, iFood, informa que paga no mínimo R$ 7 para entregadores que utilizam bicicleta e R$ 7,50 para aqueles que usam moto ou carro.

O grupo liderado por Boulos foi criado logo após sua posse, em dezembro de 2025, e tinha como prazo 60 dias para apresentar seu relatório, prazo este que foi prorrogado diversas vezes.

Nos bastidores, a tática de Boulos para impulsionar a regulamentação gerou dúvidas em membros de outros ministérios que participaram das discussões. Uma fonte de alto escalão mencionou, sob condição de anonimato, que Boulos não aproveitou consensos já existentes, como o projeto elaborado pelo Ministério do Trabalho em 2024 sobre transporte por aplicativos.

Esse projeto de 2024 criava a função de “trabalhador autônomo por plataforma” e indicava uma contribuição ao INSS de 7,5% sobre o rendimento dos motoristas. Também estipulava uma remuneração mínima por hora, baseada no salário mínimo, e jornadas máximas de 12 horas.