Governo propõe zerar ICMS do diesel importado com compensação de 50%

O governo federal apresentou uma proposta aos estados para eliminar a cobrança do ICMS na importação de diesel, visando minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio para os consumidores brasileiros.

De acordo com informações do jornal O Globo, o Ministério da Fazenda sugeriu aos secretários estaduais uma isenção do imposto até o final de maio, com a União arcando com 50% da perda de receita. Entretanto, a proposta não atingiu consenso.

A sugestão foi discutida durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda dos estados sob orientação federal.

Na terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou uma nota afirmando que uma nova redução no ICMS poderia comprometer a capacidade dos estados de financiar serviços públicos.

Recentemente, o governo decidiu suspender temporariamente as alíquotas de PIS e CofINS sobre o diesel, o que, segundo estimativas oficiais, pode baixar o preço do combustível em aproximadamente R$ 0,32 por litro — uma ação que implica uma renúncia fiscal significativa, estimada em R$ 6,7 bilhões em quatro meses.

Além disso, foi criada uma subvenção temporária para os produtores e importadores de diesel, também avaliada em R$ 0,32 por litro. Essas medidas combinadas podem resultar em uma redução total de até R$ 0,64 para o consumidor final. O governo determinou que essa vantagem seja repassada obrigatoriamente nas bombas, com a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e exigência de transparência nos postos, que deverão informar o desconto aplicado.

Para cobrir os custos dessas ações, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. O objetivo é restringir as vendas externas em um momento de preços altos e, simultaneamente, gerar receita para equilibrar as finanças públicas. A equipe econômica espera que os recursos advindos dessas exportações, somados ao aumento dos royalties, compensem os efeitos fiscais das desonerações e incentivos.