Governo quer adiar aumentos na conta de luz e estuda empréstimo para reduzir impacto

O governo federal solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento dos aumentos nas tarifas de energia enquanto analisa soluções para diminuir o impacto das cobranças neste ano. Esse pedido foi formalizado em documento enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 17 de março.

No ofício, ao qual O GLOBO teve acesso, o governo destaca que ainda está realizando estudos e negociações internas para definir possíveis estratégias relacionadas aos reajustes tarifários. O objetivo é garantir tempo suficiente para concluir essas discussões antes que os aumentos sejam implementados para os consumidores.

O documento reforça que as propostas visam diminuir o peso das tarifas sem prejudicar o funcionamento do setor elétrico. Conforme o ministério, a meta é encontrar alternativas que mantenham o equilíbrio regulatório, evitando que as contas de luz fiquem excessivamente caras.

Além disso, o ofício revela que o governo considera mecanismos capazes de reduzir significativamente os aumentos em certos casos. A expectativa é que, em algumas concessões, a redistribuição dos recursos do setor elétrico possa resultar em reajustes mínimos ou até mesmo zerados para os consumidores.

A solicitação ocorre em um contexto de pressão sobre as tarifas. Os primeiros aumentos aprovados neste ano indicam elevações relevantes, com uma média estimada ao redor de 8% e casos que ultrapassam dois dígitos.

Empréstimo para aliviar reajustes

Uma das principais alternativas em análise é a criação de uma linha de crédito de até R$ 7 bilhões destinada às distribuidoras de energia elétrica. A ideia é suavizar o impacto imediato dos aumentos nas contas de luz, que já apontam para uma alta significativa neste ano. A proposta foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

O funcionamento desse mecanismo consiste em distribuir os custos do setor elétrico ao longo do tempo. Em vez de repassar todo o valor imediatamente para o consumidor, parte dos custos seria coberta pelo empréstimo. Assim, o aumento nas tarifas seria menor inicialmente, com o restante sendo pago gradualmente nos próximos anos.

Isso significa que a conta de luz continuará a subir, mas de forma mais moderada neste momento, enquanto os consumidores assumiriam esse custo parcelado no futuro conforme o financiamento for quitado pelas distribuidoras.

O plano em avaliação prevê a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuaria como o principal financiador da operação. A taxa de juros deverá acompanhar a Selic (14,75% ao ano), vinculando o custo do empréstimo ao nível atual dos juros na economia.

O BNDES indicou que “no momento, sugere que a apuração seja feita junto ao Ministério de Minas e Energia”. O MME foi contatado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Na semana passada, a Aneel divulgou previsões que indicam um reajuste médio de 8% nas tarifas de energia para 2026. Esse índice ficou acima das projeções de inflação do IGP-M (3,1%) e do IPCA (3,9%). O principal fator para esse aumento foi a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios do setor, atingindo R$ 52,7 bilhões, dos quais R$ 47,8 bilhões são cobrados dos consumidores — um valor 15,4% superior ao do ano anterior.

Alguns aumentos já ocorreram, como no caso da Light. O reajuste tarifário anual da empresa se tornou alvo de disputa judicial após divergências sobre o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir as contas de luz. Inicialmente, a Aneel aprovou um aumento médio de 8,59%, considerando a devolução de R$ 1,04 bilhão aos consumidores, mas uma liminar da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu esse mecanismo e elevou o índice para 16,69%, quase o dobro. Com uma nova decisão favorável à agência reguladora, o reajuste voltou ao patamar inicial, restabelecendo o uso dos créditos tributários para amenizar o impacto nas tarifas.