Governo quer indiciar Bolsonaro na CPMI do INSS

A base governista no Congresso apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, discordando do parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL), exibido nesta sexta-feira (27). O documento sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta liderança de uma organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do INSS.

Além de Bolsonaro, o relatório também recomenda o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo mesmo crime. No total, 201 pessoas foram indicadas para indiciamento ou para investigação mais aprofundada pela Polícia Federal.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, destacou que mudanças promovidas durante o governo Bolsonaro facilitaram a fraude nos descontos do INSS por parte de entidades associativas.

“Em 2019, com o governo Bolsonaro, ocorreram mudanças internas, com portarias e decretos que abriram caminho para que outras instituições pudessem realizar descontos sobre aposentados e pensionistas”, explicou o deputado.

Dentre os indicados, 130 são agentes públicos e privados acusados de envolvimento nas fraudes, e 71 foram encaminhados para investigação aprofundada. O relatório abrange ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

Paulo Pimenta afirmou que as conclusões são baseadas em provas documentais e que o indiciamento não é em massa, mas direcionado a quem cometeu crimes comprovados, descartando perseguição política.

Recomendações do relatório

O relatório sugere a criação de nove projetos legislativos para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social e proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em operações de crédito consignado, como venda casada de produtos ou serviços.

Também propõe aumentar a segurança e proteção dos dados dos beneficiários, combater lavagem de dinheiro via escritórios de advocacia e contabilidade, e recomenda a criação de uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre as CPIs.

Relatório alternativo

Os governistas contestam a maioria do relatório de Alfredo Gaspar e aguardam que o presidente da CPMI submeta à votação o relatório alternativo apresentado pelo grupo governista.

Paulo Pimenta ressaltou que cerca de vinte parlamentares apoiam o relatório governista e que será uma responsabilidade do presidente da CPMI permitir a votação dos dois documentos.

A reportagem tentou contato com Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, permanecendo aberta para posicionamento.