Governo quer indiciar Bolsonaro por fraudes no INSS

O relatório alternativo apresentado pela base governista na CPI do INSS propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ampliando o impacto político das conclusões da comissão no dia da votação final no Congresso.

Segundo o documento, Bolsonaro é acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa, enquanto Flávio Bolsonaro é apontado por organização criminosa. No total, o relatório contém 130 indiciamentos e sugere à Polícia Federal (PF) que aprofunde as investigações sobre outras 71 pessoas.

O indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, que também é pré-candidato à Presidência neste ano contra Lula, responde ao relatório do relator, Alfredo Gaspar, que indiciou Lulinha, filho do presidente petista.

Antes da apresentação do relatório, a base governista da CPI deu entrevista coletiva à imprensa. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que, embora o escândalo tenha início em 2017, as grandes mudanças internas no INSS começaram a ocorrer a partir de 2019, com a publicação de portarias e abertura de caminhos para descontos em aposentadorias.

— Dinheiro roubado durante o governo Bolsonaro está sendo devolvido a aposentados pelo governo do presidente Lula — declarou o deputado.

No contexto da votação decisiva da CPI, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassuma temporariamente seu mandato no Senado e possa participar dessa votação crucial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Essa ação integra a estratégia governamental para reforçar a base na comissão em momento chave. Na sexta-feira, em meio à tensão pela votação do relatório final, a base aliada e o Centrão efetuaram troca de integrantes para garantir maioria e influenciar o resultado.

A substituição de Carlos Fávaro pelo senador suplente, a senadora Margareth Buzetti (PP-MS), gerou críticas da própria senadora, que classificou a movimentação como lamentável e expressou descontentamento com o Supremo Tribunal Federal.

O embate entre governo e oposição é intenso. O relatório original do relator Alfredo Gaspar é desfavorável ao Palácio do Planalto, enquanto a base governista tenta mudar as conclusões da CPI por meio de voto em separado.

Além dos indiciamentos, o documento oficial sugere um conjunto de nove medidas legislativas que visam combater abusos no crédito consignado, proteger dados dos aposentados e aumentar as penalidades para vazamento de informações.

A tensão na CPI aumentou após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a prorrogação dos trabalhos da comissão, fixando prazo para o encerramento. Assim, a votação do relatório final tornou-se o ato conclusivo da CPI, intensificando a mobilização política em torno do desfecho.