Governo reconhece famílias de Pernambuco no programa de reforma agrária

O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira (23) uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que incorpora moradores de uma comunidade de Pernambuco ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

São reconhecidas como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, que ocupam 1,8 mil hectares no município de Iguaracy (PE).

A portaria permite que o processo de seleção das famílias seja feito por meio da Plataforma de Governança Territorial. Isso significa que moradores de assentamentos e áreas rurais da União, aptos à regularização, podem solicitar a titulação pela internet, sem precisar se deslocar até uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é o órgão federal responsável pela titulação dos territórios quilombolas.

Esse processo é uma forma de reparação histórica e visa assegurar condições dignas de vida e a continuidade cultural desses grupos étnicos.

Autodefinição

Na mesma edição do Diário Oficial, a Fundação Cultural Palmares publicou uma portaria que certifica a autodefinição da Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim, Maranhão, como remanescente de quilombo.

Essa certificação assegura o acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica pela Fundação, além de apoio em situações como conflitos fundiários e processos de licenciamento ambiental, ampliando o acesso às políticas do Programa Brasil Quilombola.