Governo reduz poder de órgão criado por Derrite que contratou empresa duvidosa

A Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) diminuiu a autonomia de um órgão que havia sido ampliado dentro da pasta pelo ex-secretário, Guilherme Derrite (PP), que chegou a designar um amigo para comandar o setor e firmar contrato com uma empresa suspeita.

Derrite deixou a função para retornar à Câmara dos Deputados, visando a candidatura ao Senado em 2026.

A publicação no Diário Oficial do dia 5 de novembro oficializou o fim do status do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) como unidade administrativa – mesma data em que Derrite foi exonerado para atuar como relator do PL Antifacção.

Guilherme Derrite saiu do cargo no início do mês, sendo substituído pelo delegado Osvaldo Nico Gonçalves.

Investigação do Metrópoles em fevereiro revelou a ampliação do poder do órgão durante a gestão de Derrite, bem como a celebração de pelo menos dois contratos do CICC com uma empresa duvidosa para realizar reformas na unidade da Polícia Militar em Sorocaba, região do interior paulista que é base eleitoral do ex-secretário.

A Alphapav Construções e Comércio não funciona no endereço registrado em Cajamar, e recebeu atestações técnicas emitidas por uma empresa ligada ao irmão da única sócia, que também atua como engenheiro responsável pela empresa – fatores que levantam suspeitas sobre contratos que somam R$ 6,7 milhões. O governo e a empresa negaram irregularidades.

Um aliado de Derrite, João Henrique Martins, foi nomeado para liderar o CICC em 2023, período que coincidiu com a autorização para que o órgão também gerenciasse despesas. Martins é próximo ao ex-secretário e já atuou como consultor em documentário da produtora conservadora Brasil Paralelo.

A gestão do ex-governador João Doria havia desativado a unidade administrativa em 2019, transferindo sua gestão para o gabinete do secretário com o argumento de aumentar a eficiência e permitir que o CICC focasse em sua função principal. Em 2023, sob o governo de Tarcísio de Freitas, o órgão voltou a controlar despesas, movimentando R$ 5,7 milhões.

Em 2024, o orçamento foi significativamente ampliado para R$ 56 milhões, com quase R$ 14 milhões empenhados, valor que ultrapassa o orçamento total da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que dispõe de R$ 9 milhões no mesmo ano.

João Henrique Martins deixou o cargo em maio deste ano. Com a nova publicação no Diário Oficial, a administração orçamentária antes realizada pelo órgão foi transferida para outra unidade.

Em maio, criou-se uma nova diretoria administrativa vinculada ao gabinete do secretário, com setores especializados em finanças e orçamento, para garantir cumprimento às regras da Lei de Licitações sobre transparência, segregação de funções e controle. Agora, o Centro Integrado de Comando e Controle continua existindo apenas como órgão estratégico para coordenação e inovação, sem mais responsabilidade sobre orçamento ou contratos.