Governo reduz proposta de MP alternativa ao IOF e impacto pode ser menor, diz líder do PT

O governo decidiu diminuir o alcance da Medida Provisória (MP) que é alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o impacto financeiro previsto pode ser reduzido pela metade. Após uma reunião com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que o Poder Executivo precisará fazer concessões.

“Estamos falando em R$ 35 bilhões (total da renúncia fiscal e arrecadação), sendo R$ 20 bilhões somente na arrecadação. O governo está tentando preservar a maior parte desse valor, tentando manter aproximadamente R$ 15 a R$ 17 bilhões. É evidente que haverá concessões”, afirmou Lindbergh, sem detalhar quais mudanças poderão ser feitas.

Também participou da reunião o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para superar as resistências à aprovação da MP que modifica a tributação de ativos financeiros — editada para substituir o aumento do IOF —, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já anunciou que irá reincluir na proposta a isenção da tributação sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

Lindbergh acrescentou: “Ainda ocorrerão muitas movimentações até amanhã, quando o relatório será apresentado na comissão e deverá ser objeto de várias negociações”.

A MP foi criada após o decreto de aumento do IOF ter sido rejeitado pelo Congresso, o que forçou o governo a recuar e realizar um aumento menor do imposto.

Atualmente, LCI e LCA são investimentos isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos, uma forma de incentivar os setores imobiliário e agropecuário.

A proposta original do Palácio do Planalto previa uma alíquota de 5% sobre os ganhos desses títulos, que hoje não são tributados, com o relator propondo aumento para 7,5%.

A MP é crucial para as contas públicas de 2026, e embora o impacto fiscal dos títulos isentos seja pequeno, a equipe econômica defende a cobrança do imposto para equilibrar o mercado financeiro.

Inicialmente, a arrecadação esperada com a MP seria de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A MP expira na quarta-feira, e se não for aprovada até lá, perderá validade.

Para títulos isentos, a receita adicional estimada era de R$ 2,6 bilhões, considerando a alíquota de 5% do Imposto de Renda. A proposta incluiria tributos sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA), debêntures incentivadas, entre outros.

Para reduzir a resistência, o relator e o governo concordaram em manter a isenção de CRI, CRA e debêntures, mas elevaram a tributação de LCI e LCA para 7,5%. Essa mudança já reduz a arrecadação esperada em cerca de R$ 1 bilhão.

Apesar disso, setores rurais mantêm oposição à tributação, e o relator chegou a recuar na taxação de LCI e LCA.

A LCA e a LCI são títulos emitidos por bancos para captar recursos para o agronegócio e o setor imobiliário, respectivamente, atraentes para investidores por serem isentos do Imposto de Renda.

Para 2025, o governo busca uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2024, a meta é zero, mas a dificuldade em alcançá-la já levou o governo a considerar margem para déficit.

Receitas previstas na MP para 2025 (proposta original)

• Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
• Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões

Receitas previstas na MP para 2026 (proposta original)

• Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão
• Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
• Revogação da isenção de títulos: R$ 2,6 bilhões
• Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões