Governo reforça fiscalização de atrasos e cancelamentos nos aeroportos no fim de ano

O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), iniciou nesta sexta-feira, 19, a Operação de Final de Ano nos principais aeroportos do Brasil. Até 5 de janeiro, haverá aumento no número de servidores da Anac nos terminais.

O objetivo da ação é acompanhar o movimento nos aeroportos e garantir que o serviço de transporte aéreo seja oferecido de forma adequada e segura durante um dos períodos de maior fluxo de passageiros. O reforço é necessário devido ao crescimento expressivo da aviação no país, que em 2023 terá recorde de passageiros tanto em voos nacionais quanto internacionais.

Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, destaca que “o final do ano é um período de grande movimentação nos aeroportos, exigindo cuidados extras. A Anac está vigilante para proporcionar tranquilidade e segurança aos viajantes”.

Direitos dos passageiros

O governo recomenda que os passageiros fiquem atentos às normas das resoluções 400/2016 e 280/2013 da Anac, que tratam da assistência ao usuário em casos de atrasos e cancelamentos, além das condições de acessibilidade. Durante a operação, esses pontos terão fiscalização intensificada.

Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção dos voos, os passageiros têm direito à assistência material gratuita conforme o tempo de espera: após uma hora, comunicação; após duas horas, alimentação; e a partir de quatro horas, hospedagem e transporte, quando necessário. Para atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos, o passageiro deve receber opções de reacomodação, reembolso total ou transporte por outra modalidade.

A reacomodação deve ser oferecida na primeira oportunidade, sem custos adicionais, em voo próprio ou de outra companhia. Caso não seja conveniente, o passageiro pode escolher outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, também sem custos extras.

Em caso de dificuldades com os voos, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac orientam os passageiros a procurarem diretamente as companhias aéreas para solicitar os direitos garantidos por lei. Se a solução não for satisfatória, é possível registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.