Governo reserva R$ 2,2 bi para pagar dívidas com organismos internacionais em 2025

Em 2025, o governo federal alocou cerca de R$ 2,2 bilhões para quitar as responsabilidades financeiras do Brasil junto a organismos internacionais. Esse montante incluiu pagamentos para integralizações e ajustes de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.

No contexto das Nações Unidas, o Brasil adimpliu todas as obrigações referentes ao orçamento regular, missões de paz e ao Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT) da ONU.

O Ministério do Planejamento e Orçamento enfatizou que, com essa ação, o Brasil faz parte do grupo seleto de países totalmente em dia com a ONU. Também foram quitadas contribuições a agências especializadas, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No setor ambiental e climático, foram pagos os valores devidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, entre outros acordos.

Segundo a pasta do Planejamento, regularizar esses compromissos durante o ano em que o Brasil foi sede da Conferência das Partes (COP30) da UNFCCC reforça o protagonismo do país na agenda ambiental global, além de demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.

No plano regional, o Brasil efetuou os pagamentos das contribuições para 2025 à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) e ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), reforçando o engajamento com a integração econômica e social do bloco.

Também foram honradas as obrigações financeiras perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre outras.

O Brasil mantém-se em dia com outros organismos, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Quanto às integralizações e ajustes de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais, foram realizadas contribuições ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), à Corporação Financeira Internacional (CFI) e à Corporação Andina de Fomento (CAF). Essas quitações permitem que o Brasil exerça seus direitos acionários e receba recursos para seu desenvolvimento por meio de empréstimos, doações, subvenções e cooperações técnicas.

Multilateralismo e responsabilidade fiscal

O alto grau de adimplência do Brasil perante organismos internacionais destaca o compromisso do país com o multilateralismo, a cooperação global e a integração regional, evidenciando também a gestão responsável dos recursos públicos, conforme avalia o Ministério do Planejamento.

Por fim, a pasta ressaltou que a quitação foi viabilizada por meio de uma gestão orçamentária e financeira rigorosa, com acompanhamento constante da taxa de câmbio e aplicação de uma estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano. Dessa forma, foram quitadas as contribuições maiores em momentos de câmbio mais favorável, o que contribuiu para a redução dos custos ao Tesouro Nacional e garantiu a sustentabilidade dos pagamentos mensais.