Governo retira ajuda pública para bancos e avança com projeto de instituições financeiras em crise

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira que o projeto de resolução bancária, que define normas para tratar instituições financeiras em crise, está pronto para avançar no Congresso Nacional nos próximos dias.

Ele ressaltou que houve um recente acordo para destravar a proposta, considerada essencial para fortalecer a atuação do Banco Central durante períodos de instabilidade financeira.

A principal alteração envolve um dos pontos mais delicados do projeto: a retirada da possibilidade de utilizar recursos públicos para socorrer bancos em dificuldades. Haddad confirmou que o governo aceitou eliminar essa parte do texto.

— Concordamos em retirar esses dispositivos porque não são necessários. Em situações extremas, conforme previsto, existem outros mecanismos. Falamos também com os líderes do PT e do governo e o clima é favorável para o avanço — declarou Haddad após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Essa declaração representa uma mudança de postura dentro do governo. A equipe econômica, que inicialmente considerava o apoio da União fundamental para o projeto, passou a apoiar a retirada desse dispositivo diante da resistência política no Congresso, especialmente após o caso do Banco Master.

Parlamentares criticavam a possibilidade de socorro financeiro sem aprovação legislativa, temendo perda de controle do Congresso sobre essas operações.

Haddad disse que não há um prazo definido para a tramitação, que depende do Congresso, e indicou que não acompanhará diretamente os próximos passos, já que deixará o cargo.

Objetivos do projeto

O projeto de resolução bancária, apresentado em 2019, visa atualizar as normas para lidar com bancos em dificuldades, diminuindo o risco de crises financeiras maiores.

• Regime de estabilização, que permite ao Banco Central agir para garantir o funcionamento da instituição antes de uma possível falência;
• Bail-in, que obriga acionistas e investidores a assumirem perdas antes de qualquer ajuda externa;
• Conversão de dívidas em ações, reduzindo as obrigações do banco;
• Criação de um fundo de resolução, financiado pelo sistema financeiro, para apoiar reestruturações.

A proposta privilegia soluções privadas e de mercado antes de qualquer intervenção pública.