Governo se reúne com professores e servidores federais em greve para discutir revisão de carreira

• Unificação de carreira entre docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS);
• Progressão de carreira com correspondência de 5% de aumento salarial entre cada nível
• Férias de 45 dias;
• Fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT;
• Revogação da Portaria 983/20, que estabelece o tempo mínimo de 14 horas dedicadas ao ensino para docentes de EBTT, enquanto para o Magistério Superior são 8 horas;
• Revogação da Instrução Normativa 66/2022 que, segundo o Sindicato, impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional
• Reajuste salarial;
• Os servidores também esperam que sejam debatidas na reunião propostas de reajuste salarial. Os professores reivindicam um aumento de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% — a primeira ainda para este ano e as outras para 2025 e 2026. A proposta do governo, no entanto, se restringe a um acréscimo de 9% a partir do ano que vem. Em 2024, o reajuste para a categoria seria zero.

Os servidores pedem ainda a equiparação dos benefícios e auxílios com os servidores do Legislativo e do Judiciário ainda em 2024 e também a revogação de atos normativos criados durante governos anteriores que impactam a carreira dos docentes.

O Ministério da Educação informou que está “envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação” e que promoveu reajuste de 9% para todos os servidores no ano passado. A correção salarial seria feita somente em 2025 e 2026, com reajuste de apenas 4,5% em cada ano. A proposta foi negada pelos docentes, que mantiveram sua base de reajuste na primeira reunião com a pasta, realizada em 11 de abril.

Na quarta-feira, 17, representantes de entidades sindicais se reuniram com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, que insistiu no reajuste zero.

Reajuste de penduricalhos

O governo reafirmou posição em defesa do arrocho salarial e reajuste apenas de penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1 mil; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar reajustado com escalonamento em até 51%.

Em comunicado divulgado pelo MEC, foi informado que há ainda uma reunião agendada para o dia 6 de maio, que vai debater condições de trabalho dos docentes e técnicos, entre elas alteração no registro de ponto eletrônico e revogação de portaria que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Impacto de R$ 8 bilhões

Conforme divulgado pelo GLOBO, o impacto seria de pelo menos R$ 8 bilhões. Neste ano, no entanto, o MEC já teve um corte de R$ 280 milhões, sendo R$ 30 milhões na educação básica e parte do orçamento está condicionado ao crescimento das receitas. As universidades federais, mesmo com a promessa de reposição de R$ 250 milhões, têm em 2024 um orçamento menor do que 2023.

A análise da equipe econômica é de que, para 2025, é preciso uma revisão do piso para a educação ou mudança nos critérios de cálculo, mesmo não havendo na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025 a sugestão dessa mudança. Atualmente, a vinculação dos gastos com educação é de 18% da receita do governo federal.

É um dos gastos que cresce acima do previsto no arcabouço fiscal, de acordo com a equipe econômica, para quem o crescimento torna inviável um equilíbrio nas contas públicas, mesmo com eventual aumento de arrecadação. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que os recursos para a educação cresceram dois anos consecutivos.

A mexida no piso é um movimento que tem sido ventilado pelas pastas da área econômica desde o começo do governo Lula. Mas para fazer essas mudanças, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PECs). Analistas apontam que um eventual fim do piso levaria a uma redução de investimentos na área.

“A educação básica ainda teria a garantia de financiamento através do Fundeb. Mas o ensino superior e os recursos que não entram como “manutenção e desenvolvimento do ensino”, como a merenda, ficariam vulneráveis a vontades políticas”, afirma Tássia Cruz, economista da educação e professora da FGV.

Para Murilo Viana, consultor em finanças públicas, o volume de emendas parlamentares, que também impactam nos gastos do governo, deveria passar por ajustes, antes do piso da educação. Mas o ele reconhece que isso é politicamente inviável.

“Se forem mantidas as vinculações (como seguro-desemprego, abono salarial e os piso de educação e saúde) com o agigantamento do Congresso, a conta não fecha”, avisa o consultor.

Possíveis alterações no piso ainda não têm sido tratadas internamente no MEC. Em nota, o ministério diz que “mantém diálogo dentro do governo para eventual ampliação de serviços importantes”.