Governo teme retrocesso no acordo Mercosul-UE por regras de salvaguarda

Representantes do governo estão preocupados com a solicitação do setor produtivo para estabelecer uma legislação específica sobre salvaguardas bilaterais no Brasil, dentro do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), incluindo a regulamentação de procedimentos específicos para salvaguardas.

Segundo fontes do Executivo consultadas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, essa medida pode ser usada contra o acordo por alguns países europeus que se opõem a ele.

A regulamentação das salvaguardas agrícolas estabelecida pela UE prevê um mecanismo acionado pelo aumento das importações e pela variação dos preços de produtos sensíveis, permitindo intervenção da Comissão Europeia e até a suspensão temporária de benefícios tarifários.

Entidades do agronegócio brasileiro estão buscando estratégias internas para reduzir os impactos das salvaguardas agrícolas europeias e garantir o acesso ao mercado europeu quando o acordo estiver em vigor. Essa movimentação ocorre antes da ratificação do acordo pelo Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária solicitou ao vice-presidente Geraldo Alckmin a elaboração de contramedidas antecipadas para as salvaguardas europeias e a criação de um marco legal brasileiro de salvaguardas bilaterais como condição para a ratificação do acordo.

O Executivo ressalta a importância de analisar a situação como um todo, e não apenas as salvaguardas agrícolas, para evitar que uma regulamentação interna seja interpretada como um convite para reabrir o acordo ou usada por opositores. Pessoas familiarizadas com o tema indicam que a revisão do acordo interessa a alguns membros da União Europeia.

No entendimento do governo, os atuais instrumentos brasileiros de defesa comercial, especialmente a lei da reciprocidade econômica, são suficientes para responder às medidas europeias, não havendo necessidade de procedimentos específicos para salvaguardas locais. O país dispõe ainda de diversos mecanismos já amplamente utilizados para defesa comercial.

Além disso, o próprio acordo prevê mecanismos, como reequilíbrio de concessões e resolução de disputas, que permitem ao Brasil e aos demais países do Mercosul responderem às salvaguardas europeias, inclusive questionando sua regulamentação unilateral ou conduzindo investigações próprias.

Nos bastidores do governo, destaca-se que o acordo contém um capítulo dedicado a salvaguardas gerais e específicas, incluindo para o setor automotivo, permitindo regulação individual desde que respeite o tratado. A ausência de regulamentação interna não impede o uso das salvaguardas baseando-se na legislação já existente.

O governo entende que o momento atual antecede a necessidade de resposta às salvaguardas, embora acompanhe com atenção as discussões na UE. As salvaguardas agrícolas da Comissão Europeia foram fundamentais para que o acordo avançasse e fosse aprovado pelo Conselho Europeu.

O foco do governo é garantir a entrada em vigor do acordo sem provocar novos questionamentos sobre pontos já acordados, evitando discussões prematuras. Apesar das salvaguardas agrícolas, o acordo continua sendo favorável para o agronegócio.

Internamente, o governo busca acelerar a ratificação do acordo, permitindo sua aplicação provisória pela Comissão Europeia. Essa urgência é compartilhada pelos países do Mercosul, que também avançam nas validações locais. Recentemente, o Executivo enviou o texto do pacto comercial ao Congresso Nacional, que deve analisá-lo após o período do Carnaval.