Governo tenta avançar após aval para parte do pacote fiscal

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta quinta-feira que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a votação de uma parte das medidas fiscais já na próxima semana. Segundo o parlamentar, o governo busca priorizar as ações de controle dos gastos públicos e deixar para a semana seguinte os projetos relacionados à redução de incentivos fiscais.

— Discutimos a importância de votar ainda na próxima semana a recomposição das medidas necessárias. Isso depende das negociações que estou conduzindo junto com a ministra Gleisi Hoffmann. A questão dos gastos já está decidida e pode seguir pelo projeto das bebidas ou pelo projeto do relator Juscelino Filho, que trata dos valores de bens imóveis — explicou Guimarães, mencionando que o próprio Motta lhe deu essa prerrogativa.

O líder ressaltou que defenderá a inclusão desses temas no projeto das bebidas, que tramita com urgência e considera crime hediondo a falsificação de bebidas, após os casos de intoxicação por metanol. O governo pretende demonstrar em outubro seu compromisso com o equilíbrio fiscal, depois de um período de indefinição sobre o formato final do pacote.

Além das medidas de ajuste, Guimarães destacou que a pauta da próxima semana também deve conter votações sobre a gratuidade da bagagem de mão, o projeto do devedor contumaz e a medida provisória que trata da compensação das perdas dos estados.

— A votação dos incentivos fiscais ficará para a semana seguinte — afirmou o líder, ressaltando que o conjunto de benefícios tributários atualmente representa uma grande perda anual, estimada em quase R$ 600 bilhões.