Governo tenta recuperar texto inicial do projeto Antifacção em plenário

José Guimarães, líder do governo na Câmara, afirmou que a base do Palácio do Planalto buscará restaurar a versão original do projeto de lei Antifacção. Esta proposta foi criada pelo Poder Executivo, porém sofreu alterações feitas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que faz parte da oposição.

– O governo apresentará um destaque esperando que se mantenha o texto original, que consideramos adequado à realidade do combate necessário às facções criminosas em todo o país – comentou o deputado do PT.

A expectativa é que o projeto seja votado nesta terça-feira (18). Os destaques são mecanismos que permitem às bancadas partidárias examinar e votar trechos específicos do projeto separadamente. Guimarães explicou que o governo se posicionará contra o relatório de Derrite e, caso ele seja aprovado, tentará alterá-lo por meio de novos destaques.

Se a base do governo não obtiver sucesso no destaque que busca restabelecer o texto original na íntegra, o deputado revelou que o PT irá apresentar três destaques para ajustar pontos essenciais do projeto.

– Se isso ocorrer, vamos propor mudanças em partes cruciais, como a definição do tipo penal, na qual insistimos pela manutenção da clara caracterização das facções criminosas. Também vamos sugerir melhorias na redação que trata dos fundos destinados à segurança pública, pois a divisão entre estados dificulta o que já está previsto na legislação atual. Por fim, vamos tratar do perdimento, pois apesar de avanços importantes, é imprescindível uma legislação rigorosa para combater o crime e manter os criminosos presos – ressaltou.

Embora a votação esteja marcada para hoje, governistas ainda manifestam insatisfação com as atribuições da Polícia Federal e levantam questões relacionadas ao financiamento da corporação. A oposição, por sua vez, defende a retomada da equiparação dos crimes cometidos por membros de facções aos crimes terroristas.

Esses pontos de discordância entre governo e oposição não foram completamente atendidos no relatório atual.

Após a reunião de líderes para discutir o projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou as divergências.

– Esta será a resposta mais firme da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado. Estamos elevando as penas, criando novas definições criminais, estabelecendo que líderes de facções criminosas serão encaminhados diretamente aos presídios federais, e que suas conversas com advogados serão gravadas, além da proibição de visitas íntimas. Também estamos tipificando como crime situações como novo cangaço, controle de cidades, bloqueio de vias, recrutamento de crianças e adolescentes por facções, com penas até maiores do que as previstas na lei antiterrorismo – declarou.

– Como presidente, tenho a responsabilidade diante da sociedade brasileira de anunciar esta pauta. Vamos promover amplo debate e ouvir todos os lados, porém quem decidirá no final não será o presidente, nem os líderes partidários ou o relator, mas sim o plenário, cuja votação expressará a vontade dos deputados – completou.