Governo Trump critica ministro Moraes e reage à decisão de Dino para proteger colega do STF

Em resposta a uma decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal, o governo dos Estados Unidos se manifestou nas redes sociais afirmando que nenhuma corte estrangeira tem autoridade para revogar punições impostas pelos EUA. Em uma publicação compartilhada pela embaixada americana no Brasil, a administração de Donald Trump fez críticas duras ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “tóxico”.

“Alexandre de Moraes representa um risco para empresas legítimas e indivíduos que desejam acesso aos mercados americanos. Nenhum tribunal estrangeiro pode cancelar as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das consequências rigorosas do descumprimento dessas medidas”, diz a publicação assinada pelo escritório responsável por assuntos diplomáticos do hemisfério ocidental.

Além disso, o governo de Trump alertou cidadãos de outros países que mantenham contatos com Moraes; cidadãos americanos estão proibidos de estabelecer qualquer relação comercial com ele, e cidadãos estrangeiros devem agir com precaução, pois quem apoiar materialmente violadores de direitos humanos também poderá sofrer sanções.

Nesta segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino declarou que uma decisão da Justiça do Reino Unido não terá vigência no Brasil. Segundo Dino, decisões judiciais estrangeiras só podem ser validadas no Brasil após homologação ou mecanismos de cooperação internacional. Essa determinação abre espaço para que Moraes recorra ao próprio STF contra as sanções americanas impostas a ele.

Dino também ressaltou o contexto atual, no qual os EUA vêm aplicando sanções ao Brasil e a membros do STF como forma de pressionar pela concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não tenha mencionado diretamente a Lei Magnitsky. No mês anterior, a administração de Donald Trump aplicou essa legislação ao ministro Alexandre de Moraes. Essa lei, normalmente usada contra graves violadores de direitos humanos, prevê o bloqueio de contas bancárias e bens localizados em solo americano.