Governo vai agir rápido sobre fim da escala 6×1 se Congresso atrasar

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja enviar um projeto de lei com prioridade máxima para acabar com a escala 6×1 caso o Congresso Nacional demore a votar o tema.

“Estamos respeitando o processo no Legislativo, como deve ser. Mas, se passar o prazo de março e continuar a haver atrasos no Congresso, deixo claro: o presidente Lula enviará um projeto de lei com urgência.”, declarou Boulos.

Ele explicou ainda que, com o regime de urgência, a votação deve acontecer em até 45 dias conforme a legislação. Boulos participou de uma entrevista para rádios dentro do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto governamental inclui três itens principais: extinguir a escala de trabalho 6×1, estabelecer uma escala de trabalho máxima de 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral.

Segundo Boulos, “respeitamos o andamento no Legislativo, mas se houver atraso proposital, o presidente encaminha o projeto com urgência. A Câmara terá 45 dias para votar, caso contrário a pauta fica bloqueada. O Senado terá também 45 dias para votar.”

Ele ressaltou que o lobby contrário não vai impedir a votação e que os opositores terão que assumir a responsabilidade perante a população por não quererem conceder mais tempo para que trabalhadores e trabalhadoras fiquem com suas famílias.

Contexto

O fim da escala 6×1 está contemplado na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. A proposta conta com o apoio de 226 deputados, sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), companheira de partido de Boulos, sua autora e primeira signatária.