Governo vai analisar decisão sobre falência da Oi

O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira que realizará uma avaliação da decisão judicial do Rio de Janeiro que declarou a falência do Grupo Oi, bem como os possíveis efeitos dessa decisão sobre os serviços de telecomunicações no Brasil.

A pasta ressaltou seu compromisso em assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pela operadora, mesmo que a gestão destes serviços venha a ser transferida para outra empresa.

O ministério também destacou que tem acompanhado atentamente o processo de recuperação judicial da empresa e o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Oi junto ao setor público.

A decisão de falência foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendendo a um pedido do administrador judicial da empresa, o advogado Bruno Rezende, que também atuou no caso das Lojas Americanas.

A juíza Simone Gastesi Chevrand justificou a decisão afirmando que a Oi encontra-se em situação financeira insustentável, determinando que as operações continuem provisoriamente sob administração judicial até que uma nova estrutura de gestão seja estabelecida.

Atualmente, a Oi tem cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades, estatais e outras instituições que dependem de seus serviços de telecomunicações. A empresa é responsável por serviços críticos, como as linhas de emergência da polícia, bombeiros e defesa civil, além da conexão de 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.

Presente em mais de 7.500 localidades, em muitas regiões a Oi é a única operadora de telefonia em atividade, tendo compromissos firmados com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a prestação contínua dos serviços de voz.

Além disso, a empresa oferece soluções em cibersegurança, computação em nuvem e internet das coisas (IoT) para órgãos públicos, através de subsidiárias e parceiros.

A Justiça estabeleceu que a fase atual do processo seja cuidadosamente gerenciada para evitar a interrupção dos serviços essenciais. Um exemplo é o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), cuja conexão está sendo gradualmente transferida para a operadora Claro, em um processo que deve durar vários meses.

A juíza ressaltou a complexidade da operação, que envolveu a coordenação com mais de cem autoridades civis e militares, evidenciando o desafio que será substituir a Oi em contratos estratégicos.