Governo vai estender prazo para pedido de ressarcimento do INSS até 2026

O governo federal decidiu ampliar por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida será oficialmente anunciada na terça-feira, 11, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prazo anterior encerraria nesta sexta-feira, 14, mas foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio ocorreu na segunda-feira, 10, feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Paulo Pimenta destacou que a prorrogação visa assegurar que todos os beneficiários afetados tenham a chance de solicitar o ressarcimento de maneira facilitada, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. “É fundamental esclarecer a população para que nenhum aposentado deixe de recuperar os valores que lhe são de direito”, ressaltou.

Mais de seis milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos, segundo dados recentes divulgados pelo INSS. No total, mais de 4,8 milhões de pessoas estão habilitadas para receber o ressarcimento.

Dentre elas, cerca de 3,7 milhões já receberam a restituição, que soma um montante de R$ 2,5 bilhões.

Informações obtidas da Agência Brasil