Governo vai flexibilizar descanso de caminhoneiros no retorno para casa

O governo federal anunciará esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. A proposta visa permitir, de forma excepcional, uma maior flexibilidade no tempo de descanso durante o retorno dos caminhoneiros para suas casas, após a conclusão dos serviços de frete contratados.

A iniciativa, desenvolvida após o diálogo entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da categoria, foi divulgada na terça-feira (24), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Renan Filho afirmou que a decisão deve ser tomada ainda esta semana, aproveitando o momento para avançar rapidamente.

O formato da medida ainda está sendo discutido, podendo ser adotada via medida provisória ou acordo com o Judiciário, conforme orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ele ressaltou que parte da legislação que exige descanso obrigatório a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a intenção é encontrar um meio-termo que torne o descanso mais flexível, especialmente quando o caminhoneiro estiver próximo de casa.

Conquistas para os caminhoneiros

Renan Filho destacou que o descanso é fundamental para garantir o repouso e a segurança dos motoristas, porém, é desnecessário obrigar paradas quando o caminhoneiro está a poucas horas de chegar em casa.

Essa flexibilização poderá evitar custos extras e permitir um melhor planejamento das viagens, beneficiando os profissionais da categoria.

Valor mínimo do frete

Outra medida importante será a definição de uma tabela com valores mínimos para o serviço de frete, que será atualizada conforme os preços dos combustíveis, assegurando remuneração justa aos caminhoneiros.

Essa garantia será reforçada pela obrigatoriedade da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço.

Renan Filho comentou que um dos maiores problemas enfrentados pelos caminhoneiros são empresas que pagam abaixo do valor justo para aumentar sua margem de lucro, mas que a fiscalização eletrônica, utilizando inteligência artificial, barrará pagamentos inferiores ao mínimo estabelecido em todo o país.

Redução do ICMS

Em relação à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para diminuir o ICMS como forma de reduzir o preço dos combustíveis, Renan Filho destacou que o governo está buscando um diálogo colaborativo com os estados.

Ele ressaltou que, vivendo em uma federação, é fundamental a cooperação de todos no momento em que a guerra global impacta os custos dos combustíveis em todo o mundo.