Governo vai pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027

O governo federal projeta desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027, conforme relatório divulgado recentemente pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento. Esse montante corresponde a 117.855 dívidas judiciais que a União foi obrigada a reconhecer após decisões judiciais definitivas, beneficiando 209.622 pessoas.

Comparado ao ano anterior, houve uma redução tanto no número de processos quanto no montante total a ser pago. Em 2026, foram registrados 164.012 precatórios que somaram R$ 71,9 bilhões.

Segundo membros do governo, a diminuição pode ser explicada por duas razões principais: a mudança no indexador da dívida, que passou de Selic para IPCA mais 2%; e a antecipação do prazo para que a Justiça informe o volume de precatórios a serem pagos, que mudou de abril para fevereiro.

Na prática, os precatórios funcionam como pagamentos que o governo precisa fazer quando perde uma ação judicial e não pode mais recorrer. Essas dívidas podem incluir aposentadorias, salários de servidores, indenizações ou repasses a estados e municípios.

Uma parcela significativa do valor previsto para 2027 está vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com R$ 5,8 bilhões distribuídos em 127 processos. O maior precatório da lista, que chega a quase R$ 2,5 bilhões, também se relaciona a esse fundo.

Embora existam casos de altos valores, a maioria das dívidas é menor. Aproximadamente 98% dos precatórios são de até R$ 1 milhão, o que indica que grande parte envolve pagamentos mais modestos, frequentemente destinados a pessoas físicas, como aposentados e servidores, totalizando R$ 23,9 bilhões.

Quanto ao tipo de dívida, os processos relacionados à Previdência, como revisões de aposentadorias e pensões, são os mais frequentes, com mais de 79 mil pedidos. Os valores mais elevados estão concentrados em outras despesas, que englobam diferentes condenações judiciais e somam cerca de R$ 20,4 bilhões.

Outro aspecto relevante é que a maior parte dessas decisões é da Justiça Federal, responsável por mais de 90% do valor total. Isso ocorre porque muitos desses processos envolvem diretamente a União, como questões previdenciárias e administrativas.