Governo vai propor regulação das plataformas digitais

Rui Costa, ministro da Casa Civil, comunicou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as grandes empresas de tecnologia.

— Em breve, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional uma proposta para controlar a atuação dessas companhias. O governo brasileiro apoia a supervisão rigorosa dessas empresas, que obtêm lucros enormes, muitas vezes prejudicando o bem-estar físico e emocional das pessoas — declarou Rui Costa em entrevista à Rádio Alvorada FM, em Guanambi (BA).

O ministro ressaltou um alerta feito pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, sobre a precoce exposição inadequada de crianças e adolescentes nas redes sociais, destacando casos de exploração e sexualização para fins comerciais.

— A denúncia do youtuber Felca sobre a exposição precoce de menores destaca um problema global e reforça a necessidade de cuidados redobrados de familiares com o acesso dos jovens às redes — enfatizou o ministro.

Em suas redes sociais, Rui Costa afirmou que “liberdade de expressão não é permissão para atos criminosos”.

Segundo ele, é essencial responsabilizar não somente quem cria esses conteúdos, mas também quem os divulga.

— Trata-se de uma questão extremamente grave. É imprescindível regulamentar, controlar e punir quem cria e quem espalha esses materiais. A legislação deve ser aprimorada para combater e sancionar eficazmente essas ações ilegais.