Governo vai reapresentar proposta que oferece bens públicos como garantia em parcerias com o setor privado

Um novo projeto de Lei será encaminhado à Câmara Legislativa no início de 2016, de acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, que se reuniu neste sábado (19) com o Conselho Econômico para discutir proposta

o adiantou os distritais negarem. O governador Rodrigo Rollemberg vai insistir em tentar a aprovação da proposta que prevê a transferência do controle acionário de suas empresas para assegurar a realização das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A medida já foi rejeitada pelos deputados no último dia 16 de dezembro.

Um novo projeto de Lei será encaminhado à Câmara Legislativa pelo Palácio do Buriti no início de 2016. O texto, de acordo com a secretária de Planejamento, Leany Lemos, prevê a alienação de novos terrenos públicos e a inclusão da entrega de ações de suas principais empresas à iniciativa privada como forma de garantir o investimento nas PPPs. Segundo ela, há diferenças em relação à primeira proposta apresentada aos distritais.

A supressão do artigo 6º do PL 738, que previa a transferência, foi determinante para que os distritais aprovassem a mudança de destinação de 28 terrenos públicos. “Os terrenos que serão incluídos no Fundo Garantidor serão outros e não aqueles aprovados na Câmara na última quarta-feira (16/12)”, disse Leany.

O governo espera economizar R$ 30 milhões em despesas com funcionários a partir da entrega da gestão de espaços públicos a grupos particulares.

Para dar encaminhamento ao projeto das PPPs, o governador Rodrigo Rollemberg reuniu, por quase quatro horas, o Conselho Econômico na residência oficial de Águas Claras durante a manhã deste sábado (19/12). Composto por secretários e os especialistas em finanças públicas Everardo Maciel, Raul Velloso, Marcos Mendes e Waldery Rodrigues, o grupo propôs iniciar o programa pelas concessões mais simples.

O governo pretende começar pelas concessões que envolvem o Centro de Convenções, a Torre de TV e os parques da Cidade e de Exposições da Granja do Torto. Até o dia 9 de janeiro, o Executivo espera receber as primeiras propostas de empresas privadas. Os editais de concessões deverão ser publicados em fevereiro.

“Nas concessões, o objetivo é garantir que espaços hoje geridos pelo poder público possam ser repassados à iniciativa privada, com benefícios para a população. Nós gastamos R$ 600 mil por mês com a manutenção do Parque da Cidade e arrecadamos em todas as áreas comerciais existentes ali R$ 24 mil. Uma concessão pode garantir maior arrecadação de recursos”, afirmou Rollemberg.

Segundo o chefe do Executivo, algumas parcerias são mais complexas e, para implementá-las, o governo aguarda estudo de viabilidade econômica. “A avenida entre cidades, a Transbrasília, vai enterrar a linha de alta tensão de Furnas e permitir a criação de um conjunto de unidades imobiliárias que pode financiar esse investimento”, avaliou.

O socialista reconhece que, nos dois modelos de parcerias, o retorno financeiro para o governo será baixo. “Isso não vai trazer recursos e, sim, investimento para a cidade e melhoria da qualidade de vida da população”, disse.